Consultor Jurídico

Imunidade parlamentar

Juíza determina que Flordelis use tornozeleira e fique em casa das 23h às 6h

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou nesta sexta-feira (18/9) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em casa das 23h às 6h.

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ)
Fernando Frazão/Agência Brasil

Flordelis e filhos são réus em processo sobre a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado dentro de sua casa em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.

A juíza pede que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) seja intimada para a instalação do aparelho de monitoração com urgência.

Na decisão, segundo a TV Globo, consta a necessidade da aplicação das medidas cautelares após uma testemunha do caso relatar medo. Regiane Ramos, que teve uma bomba jogada em sua residência, disse em depoimento que teme por sua integridade física, sentindo-se ameaçada "em especial" pela ré Flordelis e o corréu Adriano, filho de Flordelis preso acusado de envolvimento no crime.

O inquérito concluiu que Anderson foi morto por questões financeiras e de comando nos negócios da família. Ele controlava, segundo as investigações, todo o dinheiro do Ministério Flordelis, hoje rebatizado de Comunidade Evangélica Cidade do Fogo.

Flordelis é uma das 11 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, incluindo sete filhos do casal presos.

A deputada vai responder por cinco crimes: homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Pelo suposto envenenamento, ela responderá por tentativa de homicídio.

A deputada entregou na última quarta-feira (16/9) à Corregedoria da Câmara dos Deputados a defesa por escrito no processo a que responde por quebra de decoro parlamentar. O caso pode levá-la à perda do mandato. A entrega foi feita com uma procuração encaminhada pelo advogado Rafael Oliveira.

No último dia 9, Flordelis recebeu a notificação do processo que corre na Câmara em seu apartamento funcional, em Brasília, das mãos do corregedor. O prazo de cinco dias úteis para a entrega terminava nesta quarta, mas poderia ser prorrogado a pedido da parlamentar.

0037478-70.2019.8.19.0002




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2020, 18h12

Comentários de leitores

1 comentário

Retrato

Professor Edson (Professor)

Matou o marido, corrompeu menores e ameaça testemunhas, mas para a juíza ela deve ficar em casa.

Comentários encerrados em 26/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.