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Dano Moral Coletivo

Família deverá pagar R$ 20 mil por desrespeitar isolamento social em MT

O juiz Fábio Petengill, da 1ª Vara Cível de Juína, em Mato Grosso, condenou quatro pessoas de uma mesma família ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por descumprirem o isolamento social. 

Grupo entrou em contato com familiar contaminado e, ainda assim, não quis seguir medidas de isolamento
Jarun Ontakrai

O grupo foi colocado em isolamento depois de entrar em contato com um familiar diagnosticado com o novo coronavírus. Os quatro chegaram a assinar um termo com órgãos sanitários do município e receberam orientações sobre a necessidade de cumprimento da medida. No entanto, eles deixaram a residência em que vivem, ignorando o termo.

Na decisão, o magistrado afirmou que a família deve ser punida independentemente de terem transmitido o vírus ou não. "A finalidade da imposição de isolamento era preventiva, de precaução do interesse coletivo e não um ato condicionado ao resultado delituoso (a transmissão de moléstia grave aos que com eles mantiveram contato)", afirma. 

A decisão responde a uma ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público de Mato Grosso. No pedido a instituição solicitou danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil por pessoa. 

Os fatos chegaram ao conhecimento do MP após a Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Civil, se deslocar até a residência da família e confirmar o descumprimento das medidas de isolamento. Com informações da assessoria de imprensa do MP-MT.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2020, 20h40

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