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anteprojeto de reforma

Câmara cria comissão para aperfeiçoar lei de lavagem de dinheiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão jurídica para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros.

Raphael Ribeiro

O grupo, composto por 19 especialistas em Direito, tem a missão de cobrir eventuais lacunas na legislação vigente, dando mais garantia jurídica a todos os envolvidos e promovendo o aprimoramento do combate aos crimes financeiros, entre eles o chamado caixa dois eleitoral. O anteprojeto deve ser concluído em três meses.

A comissão é presidida por Reynaldo da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Do Ministério Público Federal, participam o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha e os procuradores da República Andrey Borges de Mendonça e Rodrigo de Grandis.

"Como titular da ação penal, a participação do MPF nessa comissão permitirá contribuir para que a persecução penal dos delitos de lavagem seja aprimorada, em busca de maior eficiência, mas sem prejuízo das garantias do imputado, e de forma que a legislação nacional esteja cada vez mais adequada aos parâmetros internacionalmente reconhecidos para a persecução desse tipo de criminalidade”, afirma Mendonça.

As novas tecnologias também devem ser incluídas no debate, alerta de Grandis. "Precisamos adaptar a legislação às criptomoedas, por exemplo. Além disso, devemos aprofundar a discussão se o crime é permanente ou instantâneo e se todas as figuras aceitam dolo eventual." Com informações da assessoria de imprensa do MPF.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2020, 21h12

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