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Operação internacional

Justiça pede investigação de sumiço de bens e documentos guardados pelo MPF

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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro perdeu e destruiu bens que estavam sob sua tutela e que deveriam ser devolvidos, por ordem judicial. Os procuradores sabiam que os bens tinham sido extraviados desde abril de 2019, mas só informaram o juízo em maio de 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça cancelou as investigações. Agora, o próprio MPF terá que investigar o que aconteceu e prestar contas à Justiça. 

Justiça Federal do Rio cobra explicações do MPF sobre bens desaparecidos
Reprodução

A determinação é da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após o sumiço de bens e documentos apreendidos pelo órgão em operação que apura crimes societários, corrupção transnacional e lavagem de dinheiro na França, Angola, Hong Kong, Portugal e Brasil.

As diligências no Brasil foram solicitadas pelo Tribunal de Grande Instância de Paris. Entre elas, estavam a oitiva dos investigados, conduções coercitivas e a busca e apreensão nos endereços. O pedido da corte francesa foi aceito pela 9ª Vara Federal Criminal do Rio em 2017. Ele teve como base o Acordo de Cooperação Judiciária em matéria penal entre Brasil e França, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.

Com exceção dos bens de alto valor (dinheiro em espécie, barras de ouro e relógios de luxo, que foram guardados na Caixa Econômica Federal e no Banco Central), todos os demais itens e documentos foram encaminhados à sede do Ministério Público Federal no Rio. Após serem enviados para perícia na França, os bens e documentos foram devolvidos ao MPF em setembro de 2017. A 9ª Vara Federal Criminal do Rio autorizou o compartilhamento das provas com outra investigação.

Em maio de 2020, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade de todos os atos da operação. A decisão foi tomada por falta de exequatur, que é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no país, como prevê o artigo 105, I, "i", da Constituição Federal. Por isso, a juíza da 9ª Vara Federal Criminal do Rio Débora Valle de Brito ordenou a devolução de todos os bens e documentos apreendidos que estavam no MPF.

Porém, o órgão informou que os bens haviam desaparecido, e os cofres apreendidos tinham sido destruídos. De acordo com o MPF, os itens foram enviados para perícia na Polícia Federal, mas nunca chegaram lá. A procuradoria também disse que os autos físicos das investigações desapareceram.

Débora Valle de Brito, em junho, pediu que o MPF apure o sumiço. “Especificamente sobre os bens e documentos, resta claro, portanto, que as medidas adotadas foram incapazes de indicar o paradeiro do material acautelado no Ministério Público Federal. É de se ressaltar que o fato é da maior gravidade e, por isso mesmo, requer a adoção de providências capazes de promover a responsabilização dos envolvidos, bem como de, na medida do possível, encontrar o paradeiro do que foi apreendido e extraviado”.

A juíza registrou, por fim, que o MPF sabia do desaparecimento dos itens desde abril de 2019, mas só comunicou a 9ª Vara Federal Criminal em maio de 2020. Além disso, a procuradoria destruiu bens sem autorização judicial, destacou a julgadora.

Procurado pela ConJur, o MPF afirmou que não pode, por enquanto, comentar procedimento em andamento, uma vez que ele está classificado como de caráter reservado.

Clique aqui para ler o ofício
Processo 0120881-41.2017.4.02.5101

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2020, 16h10

Comentários de leitores

10 comentários

Depósito de bens

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Manter bens em depósitos enquanto se aguarda decisão final sempre foi uma grande dificuldade da polícia, já que muitas vezes se desenha claramente que a devolução do bem virá, ou ainda, se a devolução ocorrer antes do fim do processo não trará prejuízos, mas há muita resistência do Ministério Público e do judiciário em mudar tal prática. Talvez agora, padecendo como nós talvez ao menos o MPF vire nosso aliado.

Justiça pede investigação ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Diz a sabedoria popular que um erro não justifica outro. Mesmo que até possa ser um erro um órgão que acusa também investigar, nada justifica sumiço ou destruição de bens e documentos.

Brasil sem segurança jurídica

Antonio Maria Denofrio (Advogado Autônomo - Civil)

De tempos para cá o Brasil, além de ser um país com desajustes econômicos, sociais, virou um país sem cumprimento de leis, principalmente de parte das autoridades e sem nenhuma segurança jurídica. Estamos vivendo o que pode ser chamado de ditadura do Ministério Público e de boa parte da Justiça. Não esperava ver isso. Também estou de acordo com os comentários já apresentados.

É o judiciário

olhovivo (Outros)

Com a devida vênia, não existe ditadura do MP, pois este apenas requer, como o fazem os advogados. A culpa é do Judiciário, no qual há juízes de todos os graus que se limitam a chancelar os pedidos e denúncias (precedidos de shows midiáticos), mesmo quando teratológicos. Se houvesse mais juízes efetivamente cônscios de seu papel, haveria órgãos persecutórios mais responsáveis e menos inclinados ao vedetismo.

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