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Piorou

Marcos R C Rocha (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Os articulistas têm razão.
A praxe forense demonstra que o art. 319-A "piorou" a situação do indiciado/acusado.
É que antes, quando não havia motivo para decretação da prisão, ao indiciado/acusado era concedida liberdade provisória, condicionada, quase sempre, à manutenção de endereço atualizado e ao comparecimento aos atos do processo.
Agora, quando não há motivo para prisão, é imposto ao indiciado/acusado medidas cautelares diversas, invariavelmente mais gravosas que aquelas acima referidas.
Aquilo que deveria ser uma alternativa à prisão, é imposto quando NÃO é o caso de prisão.

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