Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e representação em estelionato
15 de setembro de 2020, 12h21
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.
Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da 3ª Seção: "É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do processo, pela demora ou não cumprimento de ordem emanada do juízo criminal" (REsp 1.568.445).
No outro caso, a 6ª Turma entendeu, por unanimidade, que "a retroatividade da representação no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado" (HC 583.837).
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!