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Cavalo na Pista

Concessionária deve se responsabilizar por acidente causado por animal, diz TJ-SP

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As concessionárias de rodovias devem ser responsabilizadas por acidentes causados por animais. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é de 5 de agosto. 

Autora sofreu acidente por causa de um animal que estava na rodovia
Dmitry Kalinovsky

O caso concreto envolve a Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A. Segundo o processo, a autora teria sofrido o acidente por causa de um cavalo que estava na rodovia. 

Ela acabou perdendo parte da audição e teve que se submeter a cirurgia. Solicitou na Justiça que a concessionária depositasse o valor correspondente à substituição de implantes cocleares (aparelho eletrônico digital de alta complexidade e de alto custo). 

"Depreende-se dos autos a existência de laudo pericial, que concluiu ter a autora perdido a audição, em decorrência de acidente sofrido na rodovia administrada pela agravante", disse o desembargador Souza Nery em seu voto. 

Ainda de acordo com ele, "consta atestado médico comprovando a necessidade de urgência de substituição dos processadores de falta do implante coclear e acessórios para orelhas direita e esquerda, sob pena de regressão do tratamento auditivo da paciente".

A concessionária argumentou que o cavalo estava sendo utilizado como meio de transporte, o que excluiria a sua responsabilidade. O TJ-SP, no entanto, afastou a alegação, mantendo liminar concedida em primeira instância. 

O advogado Carlos Eduardo Truite Mendes foi responsável por defender a autora. 

Processo 2110811-95.2020.8.26.0000




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2020, 9h06

Comentários de leitores

1 comentário

Animal na estrada - dever de indenização pela concessionária

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

Célio Parisi - Advogado
A culpa "in vigilando" ocorreu, no caso.
A concessionária dos serviços da rodovia, tem o dever de fiscalizar a existência de animais soltos nas rodovias sob seus cuidados.
Pode fazer essa vigilância "in loco", por seus agentes, ou mesmo por meio de câmeras devidamente instaladas. Do mesmo modo tem o dever de revisar cercas, porteiras e outros meios de passagem sobre o leito da rodovia, tudo para que o usuário tenha segurança.
Assim, tem o dever de indenizar e a responsabilidade é objetiva - independentemente de apuração da sua culpa -, podendo, ao depois, buscar a regressiva contra quem montava ou contra o proprietário do animal.

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