Consultor Jurídico

Conversas fraternas

Transparência Internacional blindava "lava jato" e opinava sobre futura fundação

Conversas reveladas pela Agência Pública mostram Deltan pedindo que executivo de ONG defendesse a 'lava jato' na mídia
Fernando Frazão/Agência Brasil

Reportagem da Agência Pública publicada nesta segunda-feira (14/9) apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba.

Nas conversas divulgadas na reportagem desta segunda-feira apontam proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à "lava jato" foram diretamente pedidas por Deltan.

Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.

"Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?", questionou Deltan em um dos trechos revelados. 

Em nota, a Transparência Internacional afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e a ONG faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho dos jornalistas envolvidos na reportagem.

O MPF, por sua vez, afirmou que Deltan e Bruno Brandão "sempre se deram de modo republicano". É possível ler as respostas completas tanto da ONG como do MPF no site da Agência Pública.

Fundação
Em março de 2019, a ConJur publicou reportagem sobre o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato", que previa a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal em Curitiba para investir no que eles chamavam de projetos de combate à corrupção.

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico lembrou que a primeira tentativa de criar a famigerada fundação foi em 2016. O MPF teve uma brilhante ideia: pegar os valores recuperados com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e, em vez de devolver para empresa, criar um fundo para combater a corrupção. Esse fundo, logicamente, seria gerido por integrantes do consórcio, sob a liderança de Deltan.

O relator da "lava jato" no STF era o ministro Teori Zavascki, que negou categoricamente a ambição pecuniária dos procuradores. O magistrado ressaltou que a estatal é uma empresa de capital misto e que, tendo sido lesada, devia ela receber a totalidade do que for recuperado. Não haveria nenhuma razão, portanto, para a União (leia-se MPF) ficar com esse dinheiro.

Os procuradores do consórcio de Curitiba atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Por fim, reportagem da ConJur mostrou o elo entre o advogado Modesto Carvalhosa e a "força tarefa". Eles seriam sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras. O caso foi parar na Justiça.

A juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível de São Paulo, apontou que a ConJur fez crítica ácida e contundente, mas não difamou ao publicar reportagem informando que Carvalhosa era sócio da "lava jato" na tentativa de o MPF obter recursos desviados da estatal do petróleo.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2020, 20h56

Comentários de leitores

1 comentário

Assustador

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

E continua ativo e solto diante da conivência corporativa do órgão que deveria corrigir os desvios de conduta (foram 42 adiamentos em um dos casos de irregularidades apontado).

Ao servidor público só é possível agir diante do que a lei manda, portando, a impressão que passa é a de que o citado cidadão não teve esta aula de direito administrativo.

Simples, não!

Comentários encerrados em 22/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.