MPF no Paraná denuncia Lula, Palocci e Okamotto por lavagem de dinheiro

A "lava jato" no Paraná denunciou nesta segunda-feira (14/9) o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Ricardo Stuckert

Segundo o Ministério Público Federal, o instituto teria recebido R$ 4 milhões em propinas da Odebrecht e declarado o valor como doação oficial.

A denúncia é assinada por 15 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" no Paraná, e Alessandro Oliveira, atual chefe do consórcio. Também assinam a peça Januário Paludo, Orlando Martello, Paulo Galvão, Roberson Henrique Pozzobon, entre outros. 

"No presente caso, as investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob forma de doação formal ao Instituto Lula", afirma o MPF em nota. A soma teria sido negociada com Palocci. 

Segundo a defesa de Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin, a denúncia do MPF não tem materialidade e todas as doações citadas pelos procuradores estão devidamente documentadas.  

"A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela 'lava jato' de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014", diz Zanin. 

Ainda segundo o advogado, a denúncia representa uma "nova investida da 'lava jato' contra Lula" e "reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela 'lava jato' de Curitiba em relação a Lula sejam anulados". 

À ConJur, o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Okamotto, disse esperar que a denúncia não seja recebida e que o MPF apenas deu nova roupagem a fatos jurídicos já apreciados.

"Paulo Okamotto jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht. Já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é 'patrimônio cultural brasileiro'. O objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de Obama. O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com  nova roupagem", disse.

Essa é a quarta denúncia da "lava jato" contra Lula e a segunda relacionada ao Instituto que leva o nome do ex-presidente.

Veja a nota da defesa de Lula na íntegra:

Após STF reconhecer ilegalidades, "lava jato" inventa nova denúncia contra Lula

A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela "lava jato" de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a lava jato afirma que foram "dissimuladas", estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.

A lava jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma "lava jato" de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente. 

O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.

A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação.  Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.

Essa nova investida da "lava jato" contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados".

Cristiano Zanin Martins