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Julgamento no Supremo pode impactar a contribuição previdenciária

Está marcado para a próxima quinta-feira (17/9), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da constitucionalidade da contribuição paga ao Sebrae, ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e Apex-Brasil.

Se o STF julgar as contribuições inconstitucionais, o resultado poderá derrubar, também, a contribuição previdenciária.

Levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso, doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professor do IDP, aponta um impacto de até R$ 235 bilhões ao ano na previdência, caso a contribuição seja considerada inconstitucional. 

Afonso estará na TV ConJur nesta terça-feira (15/9), a partir das 10h, para debater o tema com o juiz e professor José Maurício Conti e o procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes de Oliveira. O debate será transmitido pelo YouTube, pelo Instagram, Facebook e Twitter.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2020, 19h06

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