Antecipar cota financeira para negros pode desestimular partidos, diz Salomão

A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de antecipar para 2020 o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cota do fundo partidário e de tempo de propaganda para candidatos negros pode ter efeito reverso e, assim, prejudicar a ação afirmativa.

STJ

Essa opinião foi apresentada pelo ministro Luís Felipe Salomão, recém-empossado corregedor eleitoral do TSE, em entrevista publicada neste domingo (13/9) pelo jornal Folha de S.Paulo. A decisão da corte eleitoral foi tomada em 25 de agosto, por maioria, com aplicação prevista para as eleições gerais de 2022. A medida, como mostrou a ConJur, abriu espaço para uma legitimação legislativa sobre o tema.

"Espero que não haja retrocessos, mas o efeito pode ser reverso porque não haverá prazo suficiente para que os partidos se adaptem. Isso pode levar os partidos a lançarem menos candidatos negros para não serem obrigados agora a repassar recursos e tempo de TV na mesma proporção do número de candidaturas", afirmou o ministro.

"Ao deixar para 2022, a maioria dos ministros do TSE entendeu que seria adequado definir melhor os critérios por meio de uma resolução e dar um prazo para que as legendas se adaptassem, mas o Supremo saberá o que é melhor para evitar retrocessos", acrescentou o corregedor eleitoral.

O ministro Salomão apontou também que, por serem eleições locais as marcadas para novembro, o trabalho do TSE vai consistir em analisar as avenças em grau recursal. Inclusive no combate às fake news, que não é papel da corte. Para ele, o Judiciário deve se limitar a garantir a igualdade de pleito entre os candidatos.

"O que nos preocupa agora é o exame da Lei de Proteção de Dados porque tem alguns aspectos ali que é preciso resguardar. A Justiça Eleitoral é uma que detém uma quantidade enorme desses dados, é a vida das pessoas que está ali dentro. Vou fazer uma reunião em breve com o pessoal da assessoria para saber qual é o papel da corregedoria nisso, como a gente vai se adequar à lei."