Lima e Kuster Pinheiro: Inteligência artificial e a imagem do judiciário brasileiro

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e "Quem somos. A magistratura que queremos". O tema era livre, desde que baseado nas pesquisas.

Em 11º lugar, o artigo "Inteligência artificial e a imagem do Judiciário brasileiro: a portaria nº 25/2019 do CNJ como desenlace à implementação tecnológica aos processos de meta" foi escrito por Carlos Magno Moulin Lima e Nathalya dos Santos Kuster Pinheiro.

Leia o resumo do trabalho:

Este artigo visa analisar o avanço da inteligência artificial e sua aplicabilidade no âmbito do judiciário, com o intuito de apontar a implementação tecnológica aos processos de meta como desenlace advindo da Portaria nº 25/2019 do CNJ. Para isso, utilizando-se de método dedutivo, busca-se na primeira seção apontar a premissa maior da ineficiência do Poder Judiciário brasileiro e sua imagem perante a sociedade, de forma que as seções seguintes trazem as especificidades relativas ao método. Desta maneira, a segunda parte conta com um levantamento dos avanços da inteligência artificial até o século XXI, seguido pela importância de manutenção do princípio juiz natural no advento da tecnologia e, por fim, aponta a Portaria como paradigma para instaurar a inteligência artificial aos processos de meta, de forma que a nova face de ineficiência ditada na primeira seção venha a iniciar sua decadência. Nesta toada, o referencial teórico encontra amparo em Boden (2016), Turner (2019) e Wolkart (2019), haja vista que suas obras contribuíram para o crescimento da discussão tecnológica forense. Isto posto, busca-se apontar que a aplicação de sistemas de inteligência artificial para classificação e auxílio decisório nos processos de meta pode ocasionar alcance da celeridade.

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