TJ-MG retoma atividades presenciais nesta segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (14/9) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais retoma as atividades presenciais na secretaria do TJ em Belo Horizonte e nas comarcas integradas por municípios classificados como "grau de risco verde", de acordo com os parâmetros do plano do governo do estado.

Mirna de Moura/TJ-MG

O atendimento ao público será realizado das 7h às 12h45 e de 13h às 18h45, de modo a respeitar as regras de distanciamento social, e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos editados pelo TJ-MG.

Prazos processuais
Os processos de competência dos juizados especiais que tramitam em meio eletrônico, sem advogado, bem como os processos de natureza infracional e criminal, os procedimentos e processos administrativos que tramitam em meio físico, na segunda instância e nas comarcas integradas por municípios classificados como "grau de risco verde" terão os prazos retomados nesta segunda..

Fica mantida a suspensão dos prazos dos processos judiciais cíveis, que tramitam em meio físico.

Virtualização
O TJ-MG promove esforço interno para a virtualização de processos físicos de natureza cível em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou nos quais o autor esteja representado por advogado dativo ou por defensor público, além das demais hipóteses de prioridade legal de tramitação

Já o atendimento presencial ao usuário externo na assessoria de precatórios (Asprec) permanece suspenso. Os requerimentos endereçados à assessoria deverão ser apresentados na unidade de protocolo administrativo do edifício-sede do TJ-MG.

Também fica autorizada, a partir de segunda, a retomada das atividades presenciais, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, das comarcas integradas por municípios classificados como "grau de risco verde”, de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo respectivo juiz diretor do foro.

Quando a situação de saúde pública permitir, será editada portaria normatizando a retomada de atividades e prazos nas demais regiões e comarcas do estado. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.