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Violação das prerrogativas

Federação Nacional dos Advogados repudia bote contra advocacia

A Federação Nacional dos Advogados manifestou repúdio à determinação de cumprimento de mandados de busca e apreensão contra advogados, decidida pelo juiz federal Marcelo Bretas na quarta-feira (9/9).

Segundo a entidade, advogados não têm salvo-conduto para cometer crimes, mas o estrépito midiático com que o ataque conduzido exige cautela para que as acusações não desaguem em uma afronta ao Estado Democrático de Direito, por meio da criminalização do exercício da advocacia.

Em nota assinada pelo presidente Oscar Alves de Azevedo e por Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Defesa da Democracia e de Prerrogativas, a Federação destacou que as buscas foram baseadas em colaboração premiada, o que não raro leva à "insuficiência probatória", afirmam.

"Ademais, importa notar que alguns desses advogados — talvez não por acaso — são responsáveis por apontar os desmandos que vêm sendo praticados pelas mais diversas autoridades, as quais procuram justificar suas ações pelo combate à corrupção como se os fins justificassem os meios."

"A advocacia brasileira merece e exige respeito, não apenas por seu histórico glorioso, mas, também, pelos serviços que diuturnamente presta à cidadania, na defesa intransigente dos direitos individuais e do estrito cumprimento das leis e da Constituição", diz a nota. "Os colegas denunciados continuam a ser merecedores do nosso respeito e solidariedade institucional, até que se prove algum desvio ético ou criminoso."

Clique aqui para ler a manifestação

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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2020, 18h29

Comentários de leitores

1 comentário

Ninguém

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Ninguém, nem advogado está acima da Constituição e das leis.

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