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Retrato da magistratura

Rodrigo Dalledone: O juiz, a LINDB e a eficácia indireta dos direitos fundamentais

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e "Quem somos. A magistratura que queremos". O tema era livre, desde que baseado nas pesquisas.

Em nono lugar ficou o artigo "O juiz, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e a eficácia indireta dos direitos fundamentais: Considerações a partir da pesquisa Quem Somos. A Magistratura
que Queremos
", escrito por Rodrigo Fernandes Lima Dalledone.

Leia o resumo do trabalho:

Os dados da Pesquisa Quem Somos. A Magistratura que Queremos (AMB) fornecem uma valiosa chave de compreensão do atual estado da arte da atividade hermenêutica a partir da perspectiva daqueles que exercem a jurisdição no Estado Democrático de Direito. Por outro lado, o advento da Lei 13.655/2018 trouxe impactos significativos em vários quadrantes do ordenamento jurídico, por conta da posição que a Lei de Introdução das Normas ocupa no Direito Brasileiro (Decreto-lei 4657/1942). E dentre as alterações que merecem destaque estão as novas regras do artigo 20, caput, que estabelece a necessidade de aferição das consequências práticas das decisões tomadas com base em conceitos jurídicos abstratos, e do artigo 30, caput, que acaba por realçar a importância da segurança jurídica como norte de atuação das autoridades públicas na “aplicação das normas”. Considerando, pois, a importância que os próprios juízes atribuem a uma autuação voltada à promoção da segurança jurídica, este artigo procura investigar quais são as possíveis implicações da LINDB na seara da chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais, na perspectiva de que as relações jurídicas privadas se submetem a uma metodologia específica, marcada pela autonomia da vontade.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2020, 10h00

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