Consultor Jurídico

Enriquecimento ilícito

TJ-RJ cassa aposentadoria de deputado estadual de Eduardo Cunha

Retornar ao texto

Comentários de leitores

4 comentários

Descordo

F.H (Estudante de Direito)

Por mais que Eduardo Cunha seja um corrupto irrecuperável, isto não autoriza o judiciário a legislar, impondo sanção não prevista em lei.

Outrossim, o benefício de aposentadoria é resultado do recolhimento contribuição previdenciária.

Assim, cassar o benefício do segurado após o recebimento da contribuição no período determinado, torna-se enriquecimento ilícito do Estado ou do instituto previdenciário.

Seguir nos trilhos do princípio constitucional da legalidade parece ser um desafio neste país, pois estamos recheados de salvadores da pátria ou de justiceiros!

Muito bem!

J. Henrique (Funcionário público)

Se assim não fosse, os servidores às portas da aposentadoria poderiam cometer os atos ilícitos, pedir a aposentadoria e fugir da punição já que a maior punição administrativa é a demissão que, concretamente, não produz efeito.

Doutor eduardo cunha - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

ministro Teori Zavascki que determinou o afastamento de Cunha de seu mandato de deputado federal e consequentemente do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.Acusado de mentir na CPI da Petrobras, teve contra si aberto processo que resultou em sua cassação por quebra de decoro parlamentar em 12 de setembro de 2016, tornando-o inelegível até o final de 2026.
Em 19 de outubro de 2016 foi preso preventivamente pela Polícia Federal na Lava Jato, e em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 18 de maio de 2017, teve um novo mandado de prisão expedido pela Justiça. Ao final de março de 2020, teve a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19, por estar no grupo de risco da doença COVID-19" (Fonte Wikipédia).

A eliminação do condenado Eduardo Consentino Cunha, conhecido por Eduardo Cunha, do mundo político, foi extremamente rápido. Teve atuação intensa do Congresso Nacional.

Doutor eduardo cunha - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Eduardo Cosentino da Cunha (Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958) é um economista, radialista e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Exerceu o cargo de deputado federal entre fevereiro de 2003 e setembro de 2016, quando teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foi presidente dessa Casa de 1º de fevereiro de 2015 até renunciar ao cargo em 7 de julho de 2016, época em que ficou conhecido por ser um dos protagonistas da crise política de 2014 e por ter instaurado e conduzido o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Membro da igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, compôs a bancada evangélica na Câmara.
Enquanto filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), foi presidente da Telecomunicações do Rio de Janeiro (TELERJ) durante o Governo Collor, e enquanto filiado ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), comandou a Companhia Estadual de Habitação no mandato do governador Anthony Garotinho. Candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1998, tendo ficado como suplente de deputado estadual do Rio de Janeiro e assumido uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado em 2001. Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 2002, ainda no PPB, sendo reeleito pelo PMDB nas eleições de 2006, 2010 e 2014.
Cunha foi investigado pela Operação Lava Jato e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Em 3 de março de 2016, o STF acolheu por dez votos a zero, em unanimidade, a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu neste tribunal. Em 5 de maio de 2016, o plenário do STF unanimemente manteve a decisão do então...

Comentar

Comentários encerrados em 18/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.