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A pedido

TJ-SP altera horário de sessão para preservar saúde de desembargador

Desde a decretação de estado de calamidade pública no país em função da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça vem tomando medidas para preservar a saúde de magistrados, servidores e do público em geral e, ao mesmo tempo, garantir a prestação dos serviços jurisdicionais.

Norteada por essas premissas, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes atendeu pedido de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo para que ele pudesse cumprir o seu dever funcional, com devido assessoramento e sem riscos à sua saúde. Em decisão, a conselheira deu duas opções à presidência da Corte paulista: alterar o horário das sessões da 18ª Câmara de Direito Privado, da qual o magistrado é integrante, para o período da vespertino, quando há servidores trabalhando presencialmente na Corte, ou designar um servidor para atendê-lo em sua casa no período da manhã.

Na última sexta-feira (4/9), a conselheira foi informada que o TJ-SP "havia resolvido a questão, dentro de sua esfera de autonomia, com a mudança de horário da sessão virtual de julgamentos, do período da manhã para o início da tarde, de forma a permitir a participação do magistrado". A solução já era apontada pela relatora como a mais razoável, por ser decisão de competência privativa da Corte e por garantir que o desembargador tivesse o apoio necessário para o exercício de suas funções, observadas as regras de funcionamento do tribunal.

Destaca-se que, caso o TJ-SP tivesse optado pela segunda opção, a relatora do Pedido de Providências 0006621-42.2020.2.00.0000 havia destacado a necessidade de que o técnico selecionado para dar apoio presencial ao magistrado já tivesse sido contaminado pela Covid-19, buscando justamente preservar a saúde do desembargador, que tem 72 anos de idade e convive com outros idosos em sua residência.

"Considerando a decisão comunicada pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro de sua esfera de competência, que coincide com o pedido formulado pelo requerente e com a primeira providência que havia sido apontada por esta relatora, entendo atendido o interesse público da sociedade de ter seus processos julgados por meio da composição integral da Câmara. Assim sendo, torno sem efeito a necessidade de qualquer outra medida no caso concreto", concluiu Maria Tereza Uille Gomes. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2020, 9h45

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