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Solução de conflitos

Justiça restaurativa tem resultados positivos e deve ser ampliada, diz presidente do STJ

Em funcionamento no Brasil há mais de dez anos, a Justiça restaurativa — técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas — vem apresentando excelentes resultados em projetos implementados em vários estados. O sucesso de tais práticas aponta para a necessidade de capacitação dos operadores do direito sobre as características dessa ferramenta de resolução de conflitos, ampliando a Justiça restaurativa e aprofundando o papel do Judiciário na pacificação social. 

Agência BrasilJustiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, diz Martins

A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (8/9) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a abertura do curso "Fundamentos para a implementação da Justiça restaurativa nos tribunais", realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O objetivo do curso é desenvolver competências para a implantação e expansão da Justiça restaurativa, com a finalidade de inserir a magistratura em um novo cenário global de abordagem da resolução de conflitos. Além do presidente do STJ, participaram da abertura do curso o diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e vários conselheiros do CNJ.

Em sua fala, Humberto Martins lembrou que, no complexo universo que envolve o conflito e a violência, devem ser considerados não só as relações individuais, mas também os aspectos comunitários, institucionais e sociais que contribuem para o surgimento desses problemas. Exatamente nesse sentido, segundo o ministro, é que o CNJ baixou a Resolução 225/2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa.

Segurança jurídica e física
Entre os resultados positivos já alcançados pela Justiça restaurativa no Brasil, o presidente do STJ citou os exemplos de São Paulo, onde a técnica tem sido utilizada em escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e na diminuição de conflitos, e do Rio Grande do Sul, estado onde o método tem sido aplicado na área da infância e juventude para auxiliar no cumprimento das medidas socioeducativas impostas a adolescentes.

De acordo com o ministro Humberto Martins, o curso realizado pelo CNJ e pela Enfam é fundamental para dotar os integrantes do sistema de Justiça de conhecimentos para o uso eficiente e seguro da Justiça restaurativa, tornando os operadores do direito aptos à implementação de projetos com segurança jurídica e física para todos os envolvidos.

"Todos nós somos meros inquilinos do poder, e o verdadeiro titular do poder é o povo. À medida que fortalecemos as relações de escuta, convívio e soluções de conflitos no âmbito da própria comunidade, fortalecemos igualmente a cidadania e a sociedade", afirmou o presidente do STJ.

Novo modelo
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que o conselho tem procurado implementar políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação dos conflitos em tempo razoável — entre elas a mediação, a conciliação e a própria Justiça restaurativa.

Sobre a Justiça voltada à restauração, Toffoli ressaltou que a técnica representa um novo modelo que busca reverter a sensação de impunidade e de insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito e o exercício de sua autonomia.

"A Justiça restaurativa, portanto, esteia-se na promoção do diálogo entre as partes, sobretudo vítima e agressor, mas vai além, pois busca compreender os conflitos em sua origem. Na seara criminal, por exemplo, essa prática possibilita enxergar as causas subjacentes ao crime, o que contribui para a prevenção de novas práticas delitivas", declarou o presidente do STF.    

Dor e arrependimento
Recém-empossado no cargo de diretor-geral da Enfam, o ministro Og Fernandes enfatizou que o crime, a violência e as disputas na esfera criminal não podem ser tratados pelo Judiciário de forma "acrítica e fria", já que as antigas soluções não costumam considerar a dor do ofendido ou o arrependimento do ofensor.

"A Justiça restaurativa, ao unir apoios na busca de alternativas para os conflitos, trafega no rumo das soluções além do direito posto e imposto, convidando partes e sociedade para um diálogo indutor da nova resposta penal", disse o ministro.

Promovido de forma virtual entre os dias 8 de setembro e 10 de outubro, o curso tem como público-alvo magistrados estaduais e federais, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Poder Judiciário. Entre os temas abordados no curso, estão a Justiça restaurativa e a cultura de paz, o potencial transformador da técnica e as metodologias para a sua efetiva implementação. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2020, 20h38

Comentários de leitores

4 comentários

Em portugal é igual no brasil

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

No período em que o FHC foi Presidente da República, tivemos milhares de advogados com processos nas diversas seccionais da OAB.
A culpa foi da própria política econômica instalada pelo Senhor Gustavo Franco, que ninguém teve coragem de contrariar.

Justiça restaurativa - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Os seus inconvenientes:
- Em sociedade com elevado índice de crimes, constitui uma porta aberta à reincidência;
- Substitui com desvantagem a punição estatal, porque fica dependente de atitude da vítima ou de seus representantes;
-Tem como objetivo a diminuição do encarceramento, diante da falência do Estado;
-Em sua concessão, não pode o agente ficar livre do pagamento de indenização pecuniária à vítima ou aos seus sucessores;
-Estimula a vingança privada, e
- O estímulo à sua aplicação deve ficar restrito a crimes de menor potencial ofensivo.

Justiça restaurativa em Portugal

Roberto Moreno (Administrador)

E, no âmbito da Justiça restaurativa que se esteia na promoção do diálogo – esta atitude é uma miragem em Portugal, pois, não há dialogo entre advogados e seus clientes, e muito menos quando o cliente lesado faz uma queixa junto ao Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados sobre o comportamento profissional, pessoal ético e moral e, até no foro psíquico, devido ao alto numero de advogados psicopatas que há em Portugal, há 8 séculos, desde o tempo do rei D. Dinis, e, neste âmbito a Fundação Geolíngua esta a criar o seguinte:

Associação Portuguesa, das vitimas do seu próprio advogado

Justificativa teórica e pratica:

Após pesquisa realizada, junto à população portuguesa, e as inúmeras notícias e casos concretos que constam em vários Tribunais e no Ministério Público, conclui-se que são inúmeros os que já foram vitimas de seu próprio Advogado, no quesito - eficiência profissional, ética e moral e no foro psíquico.

Supõe-se que, ser Advogado corrupto em Portugal passou a ser uma atividade das mais lucrativas nos últimos 8 Séculos, aliás, desde o tempo do 6º Rei de Portugal D. Dinis, e que obrigou o Rei a criar a seguinte lei: “A todo o cidadão que prestar falso testemunho e a todo o Advogado que trair o seu próprio cliente fica decretado que: deverá ser cortada as suas duas mãos, os seus dois pés e retirado os seus dois olhos” - assinado D. Diniz, El Rei.
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PROCURA-SE A "SANTÍSSIMA TRINDADE DA JUSTIÇA", PARA MUDAR O MUNDO.

Roberto Moreno, com total conhecimento de Causa desde 1-1-1992, a viver em Lisboa, possui um bom material com base em casos verídicos e que constam nos Tribunais, sobre esta Santíssima Trindade: O Juiz, o Advogado e o Jornalista (ver no Google

Complemento do meu comentário ...

Roberto Moreno (Administrador)

A Intenção é apontar os 3 profissionais citados, através de Dossiês que constam em Tribunais e na Ordem dos Advogados, e realizar uma Grande Reportagem sobre os Processos do Caso “Hotel Sheraton X Fundação Geolíngua” e os seus objetivos socioculturais, via o conceito de Endoeconomia (ver no Google) criado pela Fundação.

Há em Portugal uma HIPOCRISIA CRÓNICA que perdura desde a Fundação do País. Desde há 8 séculos os seus habitantes estão a ser vitimas de seu próprio Advogado e, da sua ineficiência profissional, ética e moral. - Ser Advogado, correto e honesto, em Portugal, passou a ser uma atividade das mais estressantes e muito mal paga, nos últimos 8 Séculos.

Diante dos acontecimentos reais, apurados pela Fundação Geolíngua, está a ser criada a "Associação Portuguesa das Vitimas do seu próprio Advogado"

A intenção é moralizar a classe dos Advogados, separando o joio do trigo.

A Amnistía Internacional de Portugal e a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, possuem um bom Dossiê sobre as denúncias de Roberto Moreno, há anos, mas, permanecem em Silêncio - porque será?!

Tudo o que está a se passar, desde 1992, será objeto de uma Grande Reportagem, a bem da Nação Portuguesa, e do mundo, via vários Casos de omissão e de indiferença.

E, para fechar este meu comentário acrescento que o ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, declarou no jornal o Público de 23-5-2009, cuja manchete foi: “Todos os dias há um advogado condenado por má conduta profissional” - Só em 2008 a Ordem dos Advogados puniu 359 profissionais por infrações que vão desde abuso de confiança a faltas deontológicas várias, como faltas a julgamentos, abandono de clientes ou conflitos de interesses.

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