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Administração pública

IDP recebe Maia e Guedes para debate sobre reforma administrativa

Em preparação para o 10º Seminário de Administração Pública, que será promovido pelo IDP em outubro, o instituto recebe para debater a reforma administrativa o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Economia, Paulo Guedes; a senadora por Tocantins Kátia Abreu; e os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União.

A conversa, agendada para as 10h desta quarta-feira (9/9) será mediada pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. Será possível acompanhar o seminário pelo Zoom ou pela página do IDP no YouTube.

O Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública do IDP realiza desde 2011 o Seminário de Administração Pública, que ao longo dos anos passou a ser um canal de referência para o aprofundamento dos debates da agenda pública do país. Trata-se de um fórum de discussão que reúne grandes nomes da Administração Pública brasileira com o objetivo de discutir os temas mais emergentes, atuais e desafiadores da gestão do Estado brasileiro.

A 10ª edição será realizada nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2020, na modalidade virtual, com o tema: "Desafios e oportunidades da Administração Pública brasileira: um olhar para os efeitos da pandemia na gestão governamental e na economia nacional". Haverá painéis temáticos dedicados aos seguintes temas: (i) Pacto Federativo no Pós-Pandemia; (ii) Reforma Tributária e (iii) e Reforma do Sistema de Proteção Social no Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2020, 10h14

Comentários de leitores

1 comentário

Debate sem contrapor ideias?

Olívio Pessoa de Vasconcelos Neto (Advogado Autônomo - Civil)

Acompanho a discussão sobre a reforma administrativa a algum tempo e já tenho familiariedade com os personagens. O IDP, na verdade, está promovendo um seminário a favor da reforma. Não pode chamar isso de debate sem convidar ninguém da frente a favor do serviço público. Essa reforma é muito grave, pois possibilita ao Presidente alterar toda a organização da Administração direta e indireta por decreto autônomo. Por exemplo, Bolsonaro poderia extinguir diversos Conselhos Profissionais (OAB), Universidades federais, IBAMA e várias estatais, sem a necessidade de aprovar uma lei. Além disso, cria uma nova fase extremamente subjetiva nos concursos (vínculo de experiência) e possibilita a terceirização quase completa do serviço público (leiam o art. 37-A da PEC 32/2020). Pouco tempo atrás houve um embate entre um desembargador e um guarda municipal que teve muita repercussão... Quem ganha com essa reforma o desembargador ou o guarda municipal?

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