Consultor Jurídico

MP no Debate

O Ministério Público da atualidade na visão da Corregedoria-Geral

Por 

Há uma lenda popular tibetana da qual gosto muito: um pastor encontra com um eremita e indaga-lhe: "O que você está fazendo?" O eremita responde: "Estou meditando". E o pastor: "Sobre o que?" "Sobre a paciência", diz o ermitão. Ao se afastar o pastor, provocativamente, lhe grita um xingamento e o eremita, exaltado, lhe responde no mesmo tom grosseiro.

Aí então o pastor sorridente retruca: "Fica a lição, não basta meditar sobre a paciência, é necessário colocá-la em prática".

O espírito dessa estória se aplica como uma luva a atividade do Ministério Público.

Mais do que escrever, ensinar ou discursar sobre a relevantíssima missão do Ministério Público na defesa da ordem constitucional, na busca da justiça como um valor transcendente da sociedade, seus integrantes devem sempre ter em mente que esse objetivo se alcança a cada dia em todas as suas atividades, das mais singelas às mais solenes.

Daí a importância de todos se desincumbirem cotidianamente, na sua vida pessoal e no exercício de cada uma de suas atividades, com o máximo esforço, com toda a probidade, com todo o comprometimento, sempre tendo como norte o efetivo zelo pela defesa objetiva da justiça legal e a luta pelos valores estruturantes da ordem jurídica.

Do mesmo modo, como integrantes de uma Instituição garantidora da justiça política em sua acepção mais ampla, a qual abarca também a dimensão social, devemos velar pela estrita observância do processo democrático, incluindo a promoção da justiça social, com objetivo de dar plena efetividade à defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis garantidos pela Constituição Federal.

Esse pensamento é a alma da Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo em suas atividades de orientação, fiscalização e, quando necessária, de punição.

Pois bem, ao longo destes quase dois anos no exercício das funções de Corregedora-Geral, com o inestimável apoio do vice-corregedor, doutor Motauri Ciochetti de Souza, e do competente grupo de assessores, bem como dos zelosos funcionários da Casa Corregedora, atesto com toda a segurança o excelente trabalho executado com empenho e dedicação, lastreado no estrito cumprimento dos mandamentos constitucionais e legais pela esmagadora maioria dos nossos colegas da Primeira e da Segunda Instância.

A excelência desse trabalho pôde ser percebida ainda com mais intensidade no início do ano, quando fomos impactados pela terrível pandemia do Covid-19 e suas nefastas consequências.

Com o vírus espalhando-se em velocidade espantosa, o Ministério Público com presteza identificou problemas, uniu-se a iniciativas de solidariedade de outros grupos, firmou parcerias e produziu com agilidade medidas eficientes para enfrentamento de novos problemas.

Voltando à máxima tibetana, seus membros foram prova rediviva de que não apenas sabem refletir sobre o arcabouço teórico das funções ministeriais no contexto de democracia do País, mas, quando chamados a agir, também estão prontos a colocar em prática medidas necessárias para difusão do espírito de justiça social que inspira o Ministério Público, notadamente nas camadas menos favorecidas da população.

Esse alinhamento foi possível pelo movimento sinergético da classe e dos órgãos de Administração Superior, muito bem conduzido pela visão resolutiva e destacada da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a firme condução do Eminente Procurador-Geral de Justiça, dr. Mario Sarrubbo, e sua competente equipe de assessoria.

Ao longo destes últimos cinco meses pude constatar que, a despeito das dificuldades decorrentes, dentre outros fatores, do teletrabalho, os membros do Ministério Público de São Paulo vêm cumprindo com seus deveres ordinários e, além disso, apresentam iniciativas pioneiras e arrojadas no apoio efetivo ao combate à doença e a seus desdobramentos sociais e econômicos, seja por intermédio da promoção de ações penais públicas — muitas em resposta ao expressivo aumento nos casos de violência doméstica —, seja através de medidas judiciais e administrativas decorrentes da espúria retenção e dos abusivos aumentos de preços de gêneros indispensáveis na oportunidade (como álcool gel e equipamentos de proteção), seja na adoção de providências tendentes a garantir a concreta e universal oferta dos serviços públicos ou de relevância pública, medidas indispensáveis para o resguardo dos direitos sociais e individuais indisponíveis cuja proteção lhes está afeta.

Após os efeitos da pandemia atingirem o Brasil de forma mais contundente, foram adotadas numerosas medidas de urgência por várias Promotorias de Justiça, especificamente voltadas ao combate das consequências advindas do coronavírus, como a instauração de inquéritos civis, requisições de inquéritos policiais, recomendações e ações civis públicas em praticamente todos os pontos do Estado.

 Somente com relação às iniciativas do Ministério Público quanto à utilização de valores provenientes de penas pecuniárias, transações penais, suspensões condicionais de processos, termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução cível ou penal, houve a liberação de cerca de  75 milhões de reais, destinados ao efetivo combate aos malefícios advindos da Covid 19.

Impossível, então, não reconhecer o esforço e a dedicação das Promotoras, dos Promotores, Procuradoras e Procuradores de Justiça que, diuturnamente, deram e dão o melhor de si para fazer frente a tantas dificuldades. E, felizmente, alcançamos resultados significativos. Eles engrandecem a Instituição e dão conta de sua importância para a sociedade civil, tanto nas metrópoles mais organizadas, mas com problemas sociais agigantados, quanto nas pequenas cidades, menos articuladas e por isso com necessidades exponencialmente mais elevadas.

Merecem destaque os avanços contínuos na área de combate à violência doméstica, profundamente impactada pelo isolamento social, com projetos e trabalhos de excelente qualidade levados a cabo por tantas e tantos colegas criativos e esforçados.

As trincheiras são infinitas. O firme combate a toda forma de violência e a criminalidade em geral; a luta sem trégua contra a criminalidade organizada por todos e especificamente pelos Gaecos; a batalha cotidiana contra a improbidade, que drena os recursos destinados à implementação de políticas públicas e, via de consequência, dificultando a melhoria de vida da população. Em todas essas frentes contamos com agentes estimulados e ativos na defesa do regime democrático e dos interesses maiores da população.

 O excepcional trabalho desenvolvido pelos colegas na área da Infância, da Saúde, da Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência é merecedor de todos os aplausos. Também merecedor de destaque o evento MPSP pela Diversidade e Formalização de Compromissos de Ações Afirmativas em prol da comunidade LGBTQI+, garantindo a inclusão, a alteridade, protegendo as minorias vulneráveis.

Digno de nota, ainda, o importantíssimo trabalho desenvolvido na área da Habitação e Urbanismo, assim como na área Ambiental, notadamente agora, quando está clara a incapacidade de o planeta suportar a desenfreada atividade predatória por recursos não renováveis e através de processos devastadores, como queimadas e uso de solventes tóxicos.

Com alegria vemos que há sempre um agente do Ministério Público nessas frentes, fiel aos ideais da Instituição, fazendo valer os comandos constitucionais, mesmo quando os resultados parecem impossíveis de serem obtidos.

Enfim, são muitas e de extraordinária importância as áreas de atuação do Ministério Público e muitos e dignificantes os exemplos de atuação de seus agentes.

E o Ministério Público de São Paulo, como o enxergo hoje, assim como os demais Ministérios Públicos, a partir das visões trazidas pelos Eminentes Corregedores-Gerais integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União, o qual tenho a enorme honra de Presidir, nunca é demais repisar, é Instituição  formada por homens e mulheres aguerridos, cônscios de sua força, que ganha em potência e concretização dos ideais a partir de uma ação conjunta e integrada entre membros de diversas áreas de atuação, mas também com as redes de atendimento de cada Município e com a comunidade em geral.

Trata-se, aliás, de modelo que aqui em São Paulo vimos buscando disseminar e estimular a partir de um Projeto muito caro para nós, denominado “Corregedoria Cidadã”, na busca de um trabalho resolutivo, de transformação social, como preconizado no documento intitulado Carta de Brasília, elaborado pelas Corregedorias-Gerais das Unidades do Ministério Público e pela Corregedoria Nacional e aprovado em setembro de 2016, durante o 7º. Congresso Brasileiro de Gestão. É modelo que dá concretude ao princípio implícito da transformação social,  insculpido no art. 3º., da nossa Carta Magna, pondo em evidência, ademais, a função estratégica das Corregedorias em razão das suas funções de controle e indução da efetividade institucional.

Afirmo, pois, com toda a segurança e tranquilidade: o Ministério Público da atualidade vem desempenhando com todo zelo e presteza as suas funções. As falhas individuais, as quais não se pode deixar de mencionar, que ocorrem infelizmente não apenas aqui, mas em toda e qualquer Instituição, são devidamente apuradas e processadas sempre respeitadas as garantias constitucionais. Esse mister é levado a efeito, sobretudo,  em prol da preservação desses pilares institucionais que somam trabalho bem-feito, dedicação e compromisso com o interesse público, e tornam nossa Instituição merecedora da respeitabilidade e credibilidade da população, o que muito nos honra.

Finalizo afirmando boas perspectivas para o futuro.

Embora evidentemente não se possa prever o futuro, notadamente nestes tempos tão traumáticos, ele começa hoje. Ele tem início agora.

E a ser mantido, e mesmo incrementado, como se espera, todo o panorama acima abordado, isso seguramente propiciará uma nova fase ao Ministério Público pós-88, a partir do entendimento de que a construção da melhor Justiça demandará uma atuação solidária, coletiva e transdisciplinar, com a necessária proximidade e oitiva cada vez maior da comunidade onde destacados para servir.

Topo da página

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner é Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; e associada do MPD.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2020, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

Ministério público

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Está em baixa, depois das "piruetas jurídicas" decorrentes da atuação de seus órgãos na Operação Lava Jato.

Dra. Tereza, está no contexto e é urgente

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

1) VACINAS - aprofundamento nos casos em que famílias se recusam a vacinar-se e mesmo seus filhos menores. Este espaço é pequeno, mas na internet há farto material de denúncias de cientistas do mundo inteiro, inclusive no Brasil, de pessoas saudáveis que tomaram certas vacinas e sobrevieram morbidades e algumas chegaram a óbito. É preciso diferenciar que as pessoas não são "obscurantistas", apenas não têm provas contra a adulteração das vacinas, nem condições de exigir (e pagar) perícia na vacina a ser aplicada. Outro argumento falacioso é o de que a pessoa que não se vacina espalha doença por aí porque, quem confia nas vacinas, vacina-se e fica imunizado, não é o que dizem ? Ademais, sempre é preciso equacionar os benefícios e efeitos colaterais e o paciente decidir. Outro aspecto fundamental : tenho sessenta anos, quando eu era criança não existiam vacinas para rubéola, caxumba, sarampo, etc. No caso de meninas, quando alguma estava com rubéola, éramos intencionalmente expostas à convivência com a menina doente para sermos contagiadas na infância, criar anticorpos e impedir a rubéola numa adulta gestante. A vacina é sempre necessária ?
2) Covid-19 é doença ou arma biológica ? De novo, este espaço é pequeno, mas há farto material na internet que não "nega" os problemas de saúde de contaminados pelo coronavírus, porém demonstra que há muita propaganda na mídia tradicional e mesmo em muitos governos que são alarmistas. Vide carta de médicos de vários países na semana passada, sustentando que o isolamento social, uso de máscara, etc., são desnecessários e o melhor para a saúde de todos é voltar às atividades normalmente.
https://drive.google.com/file/d/1hghf8Bh3AIUi5HxrnPA8FZeQqo77e_xN/view

Comentários encerrados em 15/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.