Consultor Jurídico

Público x Privado

A Constituição e a Independência do Brasil

Por 

Hoje comemoramos a Independência do Brasil. Passaram-se quase 200 anos desde que Dom Pedro I proclamou a independência do Reino de Portugal. Porém, mesmo declarada, a independência é ainda um processo a ser conquistado e,passado tanto tempo desde aquela famosa declaração, ainda temos muito a caminhar para efetivamente exercitá-la.

De fato, após a Proclamação da República, a nossa primeira Bandeira Nacional era uma cópia verde e amarela da Bandeira Nacional dos Estados Unidos da América. Adotada pelo Governo Provisório a partir de uma adaptação feita por Ruy Barbosa ao projeto de José Lopes da Silva Trovão, não durou quatro dias. Conta a lenda que, quando apresentada ao Marechal Deodoro da Fonseca, ele teria afirmado categoricamente que não proclamou a República para transformar o Brasil em uma colônia. Não sei se a frase foi realmente dita pelo Marechal Deodoro, mas, conforme o maravilhoso filme O homem que matou o facínora (The Man Who Shot Liberty Valance, 1962), de John Ford, sigo a declaração de um jornalista ao personagem Ransom Stoddard, vivido por James Stuart: Aqui é o Oeste. Se os fatos brigam com a lenda, danem-se os fatos.

Portanto, ser independente é ser capaz de dirigir os próprios rumos. Tomar decisões de autogoverno. E para isto uma nação tem que ter caráter e personalidade próprios que vão sendo afirmados no curso da sua história. Alguém poderia perguntar, onde encontramos esta personalidade, este caráter nacional. Outro responderia: a personalidade pode ser identificada na Constituição de um país; o caráter na realização histórica dos fundamentos que lá estão.

Diz a nossa Constituição que o Brasil é Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias... (Preambulo da Constituição Federal). Esta declaração indica como queremos ser identificados pelos outros países no mundo.

Pretendemos ser um país em que o exercício dos direitos, sociais e individuais, a liberdade a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça são valores supremos. E tudo isto para alcançar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Fraternidade, pluralismo e ausência de preconceito são objetivos contraditórios à mentira, manipulação, arrogância, racismo e falta de empatia ao próximo. São resultados que exigem o reconhecimento da diferença, respeito à alteridade e submissão a um sistema jurídico capaz de unificar na diferença e administrar o conflito com justiça.

A nossa Constituição oferece a oportunidade de uma sociedade melhor e maior do que somos individualmente e socialmente. Uma realidade que promete uma humanidade que é resultante do melhor e superação do pior da nossa história. Uma tentativa de afirmar a nossa presença no mundo com o que temos de melhor. A resultante desta personalidade promissora depende do nosso caráter. Do que efetivamente somos. Nesta revelação teremos a nossa real independência como Nação.




Topo da página

Luís Inácio Adams é advogado, ex-procurador da Fazenda Nacional, foi Advogado-Geral da União (2009 a 2016).

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2020, 16h40

Comentários de leitores

4 comentários

Brazil.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Antes, explorados por Portugal.
Hoje, explorados por uma elite privilegiada de agentes públicos (políticos do executivo e legislativo; magistrados; promotores e afins).

Ei, você! Já pagou seus impostos hoje para sustentar mordomia dos privilegiados? Os 60 dias de férias anuais não vão se pagar sozinhos!

Para piorar, a bisonha reforma administrativa corta na carne dos servidores públicos de baixa e média renda.

E há quem defenda.

E viva o dia 7 de setembro X escravidão moderna da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista e abolicionista contemporâneo
Peço "venia" para recomendar este Artigo.
E viva o dia 7 de Setembro, data da Independência do Brasil Será que realmente conquistamos nossa independência, OAB?
Disponível:https://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/e-viva-o-dia-7-de-setembro-data-da-independencia-do-brasil-sera-que-realmente-conquistamos-nossa-independencia-oab
Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre os 400 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito à liberdade do emprego e renda, num verdadeiro desrespeito aos direitos humanos, e a dignidade da pessoa humana.
Até quando Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, Senhores omissos Deputados Federais e Senadores da República, os mercenários da OAB, irão desrespeitar o art. 23 da a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem: Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Ensina-nos Janne Adms: De todos os aspectos da miséria social, nada é tão doloroso quanto ao desemprego. Excelente data ( 7 de setembro) p/ o Presidente Jair Bolsonaro, abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e em respeito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana inserir no mercado de trab. 400 mil cativos

Algo esta fora do contexto

ielrednav (Outros)

Se passaram apenas 200 anos como assim ?
Algo nesse texto e contexto esta fora , tenho 75 e conheço um pouco da historia , o Estado de São Paulo em que nasci pelo que aprendi ,tem 466 anos , Então antes ficamos 268 anos sendo colonia de Portugal se nosso Estado de São Paulo foi fundado em janeiro de 1554 ,e a Proclamação da Republica no rio de Janeiro se deu no ano de 1889 tendo apenas 131 anos .E nunca se deu a nossa Independência ficamos a merce e submissos aos que levam todo nosso ouro e demais minérios , donde temos muitos que levam para si deputados e senadores governadores . E fora o STF com ministros que ganham demais para ficarem com bla,bla,bla .Enfim é vivendo e aprendendo com uma Independência Camuflada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.