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Rede de apoio

CNJ e poderes públicos de Tocantins inauguram novo Escritório Social

O Conselho Nacional de Justiça inaugurou em Palmas (TO) mais uma unidade do Escritório Social. Essa é a 13ª da gestão do ministro Dias Toffoli. Estrutura fomentada pelo CNJ desde 2016, o Escritório Social facilita o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde, de forma alinhada à Resolução 307/2019, que estabeleceu uma política judiciária nacional sobre o tema.

CNJCNJ e poderes públicos de Tocantins inauguram novo Escritório Social

O Escritório Social de Palmas terá gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo, com participação de outras instituições públicas e da sociedade civil com atuação em rede para efetivação dos encaminhamentos e acompanhamentos necessários. A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social para todo o país a partir de modelo fomentado pelo CNJ é uma das frentes de ação do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Representando o CNJ na cerimônia de inauguração,  que respeitou os protocolos locais de prevenção à Covid-19 e teve transmissão online, o secretário-geral do Conselho, desembargador Carlos Vieira von Adamek, elogiou a articulação com instituições e parceiros locais. “Investir na qualificação de sua porta de saída é uma saída inteligente e uma estratégia eficiente para enfrentarmos o excesso de pessoas que são encarceradas no país, muitas vezes porque muitas delas, quando voltam ao convívio social, não encontram, no mundo fora das muralhas, a oportunidade de construir e perseguir seus sonhos.”

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a iniciativa já merece nossos elogios ao lançar olhar para os egressos. “É neste momento que se acentuam as fragilidades nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros”, reforçou, completando que, nesse contexto, o Poder Judiciário precisa ser proativo, ter um olhar social à situação e não apenas se limitar ao julgamento de processos.

O vice-governador Wanderlei Barbosa, representando o governador Mauro Carlesse, lembrou dos estigmas da pessoa egressa da prisão na falta de aceitação social, reforçando a importância das parceria entre os poderes para enfrentar os gargalos do sistema prisional tocantinense.

A unidade do Tocantins foi construída com recursos de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas. Em fevereiro, quando foi lançado o projeto do Escritório Social, também entrou em funcionamento a Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário do Tocantins (RAESP), iniciativa que teve o apoio do Justiça Presente na capacitação técnica de entidades ligadas à Rede, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho da Comunidade, universidades e movimentos de direitos humanos.

Na sexta-feira (4/9), foram lançadas sete unidades do Escritório Social no Rio Grande do Norte. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2020, 15h31

Comentários de leitores

1 comentário

Aparatoso

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O brasileiro, especificamente, a sua elite, gosta de tudo que é aparatoso.

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