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Remoção definitiva

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional 

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a um shopping o pagamento de adicional de transferência a um corretor que teve o vínculo de emprego reconhecido. Como foi superior a dois anos, a transferência foi considerada definitiva.

123RFEmpregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

Na reclamação trabalhista, o corretor, contratado como pessoa jurídica, disse que havia mudado de domicílio dez vezes entre 1988 a 2011. Pedia, além do reconhecimento de vínculo, o pagamento de adicional de transferência, de 25% sobre a sua renda mensal.

A empresa, em sua defesa, sustentou que ele havia sido contratado por meio de sua própria empresa para prestar serviços ligados à corretagem de lojas, num caso de terceirização lícita.

Os pedidos foram julgados procedentes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que deferiu o adicional de transferência das verbas não prescritas relativas à mudança do Rio de Janeiro para Brasília, onde o trabalhador havia morado por um ano, e de Brasília para Blumenau, onde morou por três anos. “A alternância de local era da essência da prestação de serviços do autor”, concluiu o TRT.

A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, conforme a Orientação Jurisprudencial (OJ) 113 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o adicional de transferência é devido somente em caso de mudança provisória, caracterizada por período inferior a dois anos em cada posto.

Segundo a ministra, não é o número de transferências que dita o direito ao adicional, mas a sua duração. Por unanimidade, a Turma manteve o reconhecimento do vínculo, mas afastou o adicional de transferência. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RRAg 1533-11.2012.5.01.0037

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Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2020, 7h18

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