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Parecer de professor

Soberania do júri não autoriza imediata execução de condenação, diz IDDD ao STF

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A soberania dos veredictos do tribunal do júri não autoriza a imediata execução de condenação, independentemente do total da pena aplicada. Com base nesse entendimento, firmado pelo professor Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parecer, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu, nesta quarta-feira (2/9), que o Supremo Tribunal Federal fixe tese que não permita a prisão imediata após condenação por crime doloso contra a vida.

STF julgará se condenação do júri pode ser executada imediatamente

No julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a seguinte tese: "A soberania dos veredictos do tribunal do júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada". Até o momento, seu voto foi seguido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. O julgamento foi interrompido em abril por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

O IDDD pediu para ingressar no processo como amicus curiae. Com base em parecer de Geraldo Prado, requereu que o STF não permita a execução da pena após condenação pelo tribunal do júri.

No estudo, Prado apontou que a estrutura subjetivamente complexa da sentença do tribunal do júri, composta por elementos recorríveis, e concepção constitucional do júri como garantia do acusado, base da soberania dos veredictos, harmonizam-se com a presunção de inocência, assegurando ao condenado o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da decisão. Porém, isso não impede a decretação de prisão preventiva, se estiverem presentes os requisitos para isso no caso, avaliou.

O professor também disse que respeitar a presunção de inocência, na medida do que foi decidido pelo STF ao julgar as Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54 (nas quais a corte decidiu que a pena só pode ser executada ao fim do processo), não viola a soberania dos veredictos.

“A presunção de inocência incide em coordenação com a garantia convencional do duplo grau de jurisdição em favor do acusado, que não excepciona o júri. Ao revés, interpretação excludente, que afaste a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, nas causas do júri, viola o princípio constitucional da igualdade. A soberania dos veredictos deve ser interpretada a partir da tradição da instituição do júri, em defesa do acusado em um regime de liberdades públicas”, analisou Geraldo Prado.

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RE 1.235.340

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2020, 21h11

Comentários de leitores

1 comentário

É óbvio!

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É claro que não autoriza. Como se poderia racionalmente interpretar um direito fundamental contra aquele a quem ele se destina? O tribunal do júri há de ser visto como um "plus", não como um "minus", em relação ao juiz togado. Só mesmo na cabeça de alguns "iluministas" do STF se admite interpretá-lo contra o réu. Mas, claro, não se pode duvidar nada de que venha ser essa a tese prevalente, o que, aliás, é o mais provável.

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