CNJ consolida texto-base antes da consulta pública sobre metas nacionais para 2021

O Conselho Nacional de Justiça prepara um conjunto de metas nacionais de desempenho para pautar a atuação do Poder Judiciário em 2021. O texto-base, que entrará em consulta pública em outubro, será elaborado a partir das propostas apresentadas pelos segmentos de justiça na 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional.

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Entre os destaques do texto estão as propostas de redução da taxa de congestionamento líquida, que mede a capacidade anual do Poder Judiciário de dar vazão à quantidade de processos abertos na Justiça.

A Justiça do Trabalho, por exemplo, propôs percentuais de redução da taxa de congestionamento líquida específicos para as diferentes etapas de um processo, conhecimento e execução, para dar conta da disparidade entre as taxas de congestionamento verificadas em cada uma dessas fases da tramitação.

A proposta, que exclui as execuções fiscais (cobrança de dívidas tributárias autorizadas judicialmente), tem um índice de redução da taxa de congestionamento diferenciado para a segunda instância da Justiça do Trabalho também. Para se chegar a uma expectativa factível, os percentuais foram calculados a partir de uma média do triênio 2017, 2018 e 2019. O período foi escolhido para evitar desvios estatísticos causados pela transição da Reforma Trabalhista e pela pandemia de 2020.

As propostas de Meta Nacional utilizando a taxa de congestionamento líquida dos tribunais de determinados segmentos se alinham com a inclusão desse índice como indicador de desempenho da nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que vigorará no período entre 2021 e 2026.

Esse integra o conjunto de indicadores relacionados ao macrodesafio “Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional”. De acordo com a série histórica do CNJ, a taxa de congestionamento líquida caiu dois pontos percentuais nos últimos 11 anos.

Congestionamento
Diminuir a taxa de congestionamento do Superior Tribunal de Justiça também foi uma proposta de meta nacional para 2021.  A proposta é reduzir a taxa de congestionamento do tribunal para 37% até 31 de dezembro de 2021. No ano passado, esse percentual verificado no STJ foi de 39,83%.

A Justiça Militar também incluiu a taxa de congestionamento entre suas propostas para metas. Entre as específicas para aquele ramo, a Justiça Militar se propôs a reduzir, no mínimo, em dois pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, na fase de conhecimento no primeiro grau, em relação ao índice aferido em 2019.

Histórico
As metas nacionais são fixadas anualmente desde 2009 e reforçam o compromisso da Justiça com o aprimoramento constante do serviço que presta à sociedade. Nos últimos anos, o planejamento estratégico do Poder Judiciário foi aprimorado e atualmente, além de metas que valem para o conjunto dos 89 tribunais brasileiros, metas setoriais também são definidas para cada segmento da Justiça e cada tribunal superior, à exceção do Supremo Tribunal Federal. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.