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Tríplex do Guarujá

Lula diz que STJ voltou a violar regimento e pede que Supremo anule julgamento

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A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta quarta-feira (2/9) Habeas Corpus solicitando que o Supremo Tribunal Federal anule o julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex do Guarujá, apreciado ontem (1ª/9) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Defesa de Lula pediu que STF anule julgamento da 5º Turma do STJ
Ricardo Stuckert

Os advogados afirmam que o STJ violou seu próprio regimento interno e o direito de defesa do petista ao conduzir o caso por videoconferência, uma vez que foi solicitado, em maio deste ano, que o processo corresse de modo presencial, o que permite intervenções e solicitação de sustentação oral. 

Na ocasião, estava vigente a Resolução STJ 9/20, que permite ao réu solicitar oposição ao julgamento por videoconferência — a norma foi posteriormente alterada, mas a solicitação do ex-presidente foi feita enquanto ela ainda valia. 

Depois que o recurso foi incluído em mesa para apreciação, a defesa chegou a fazer um segundo pedido, afirmando que o STJ marcou o julgamento para o mesmo dia e horário em que os advogados acompanhariam outra sessão envolvendo Lula, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

"O presente Habeas Corpus se insurge contra a inclusão de Embargos de Declaração em pauta de julgamento remoto em completo menosprezo a recurso pendente sobre questão prejudicial e diversos pedidos para que fosse assegurada à defesa acompanhar in loco a sessão", diz o pedido ajuizado hoje no Supremo. 

O texto é assinado pelos advogados Cristiano Zanin; Valeska Martins; Maria de Lourdes Lopes; Eliakin dos Santos; Lyzie Andrade Perfi; e Guilherme Gonçalves

Além do caso tríplex, recursos sobre outros oito casos envolvendo Lula foram julgados ontem pela 5ª Turma do STJ. 

Tramitação controversa
Em abril, os advogados do ex-presidente entraram com HC semelhante no STF, também envolvendo o caso do tríplex. Nele, a defesa argumentou que o STJ desrespeitou seus próprios prazos processuais ao iniciar o julgamento de seis recursos no mesmo dia em que eles foram incluídos na pauta. 

A medida contraria o regimento interno da corte, segundo o qual a pauta deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico com cinco dias úteis de antecedência para o início da sessão. O período serve para que as partes envolvidas apresentem memoriais, expressem oposição ao julgamento virtual ou solicitem sustentação oral.

O caso foi julgado pelo ministro Edson Fachin, que concedeu o pedido da defesa de Lula e ordenou que o STJ respeite  os prazos estabelecidos em regimento, sob pena de nulidade processual. 

"Num juízo de cognição sumária, próprio desta específica fase processual, depreendo configurada ilegalidade flagrante no ato coator a justificar a concessão da liminar, pela aparente inobservância do direito da defesa no exercício de faculdades regimentais prévias ao início da sessão de julgamento virtual", afirmou Fachin. 

A 5ª Turma acatou a decisão e, mais do que isso, teve que julgar novamente cerca de mil outros processos que foram incluídos em pauta do mesmo modo: sem respeitar os cinco dias úteis antes do início da sessão.

REsp 1.765.139

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2020, 18h35

Comentários de leitores

8 comentários

Luladrão

Luís Cláudio Silva Nascimento (Advogado Assalariado - Civil)

O choro é livre!
Bolsonaro Presidente até 2026!
E chorem mais porque tá pouco!

Só existe o Lula?

Anônimo porque eu quero (Engenheiro)

É impressionante, tantos bandidos com provas fartas e incontestáveis neste país e processos ser prescrevendo mas TRF4 e o STJ tem uma atenção toda especial com o Lula. Lava Jato vasculhou 800 contas na Suiça buscando dinheiro da família do Lula e nada. Deve ser por isso. Lula dever mesmo um sujeito honesto. Nunca vi os tribunais tão incomodados e apressados com processos como no caso dele. Estranho.

Sr. MoLusco

Fran Jose365 (Advogado Autônomo - Civil)

Espernear é preciso, pedir perdão, não.
De fato, o ex é culpado e, não fossem os cumpadres poderosos, ainda estaria no devido lugar: cadeia.
Quanto Mal fez esse ser, desviando recursos escassos e concorrendo para sofrimento e morte de tantos.

Estado democrático de direito

Fernando A.C. (Funcionário público)

Atualmente vivemos numa divisão radical entre aqueles que querem punições a todo custo e aquele que lutam pelo devido processo legal.
A delinquência mental nos afasta da justiça (como operadores do direito) e transforma ações midiáticas em falsas verdades. Temos por obrigação ética, moral e CIVIL, combater irregularidades processais.
Ter um conhecimento superficial sobre legislação civil, não o torna conhecedor sobre direito processual penal.
Assim, devemos nos privar de argumentar sobre assuntos ao qual não tenhamos a mínima noção.
O respeito, o direito, o convívio civil, deve nos por em uma sociedade livre e justa onde todos devem ter igualdade e imparcialidade judiciária. Pois amanhã, poderá estar sendo cerceado o seu ou o meu direito a justiça digna verdadeira.

Sr. Bufão

Valmira de Paula (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por certo você não conhece nem a norma mais básica da CF/88, que todos são iguais perante a lei, pois não precisa ser conhecedor das normas penais para ver que as acusações levianas contra o ex-presidente Lula, não passam de farsa jurídica. Agora você deve ser um estelionatário miliciano, que nem percebe que só deixa claro a sua ignorância. Vai ao menos ler o texto para comentar sobre ele.

Advogado atoa

Valmira de Paula (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Por certo você não conhece nem a norma mais básica da CF/88, que todos são iguais perante a lei, pois não precisa ser conhecedor das normas penais para ver que as acusações levianas contra o ex-presidente Lula, não passam de farsa jurídica. Agora você deve ser um estelionatário miliciano, que nem percebe que só deixa claro a sua ignorância. Vai ao menos ler o texto para comentar sobre ele.

Advogado?

Lucila Silva Telles (Outros)

O senhor Francisco se diz advogado mas já condenou sem provas. Assim como o juiz que prendeu o candidato majoritário para que seu contratante vencesse as eleições e lhe desse um cargo de ministro. Belos operadores da justiça. Justiça ué precisa de artimanhas para condenar desafetos.

Leia o processo

Erico José Siqueira Coutinho de Almeida (Economista)

Com certeza sua opinião é baseada no que diz a mídia corporativa, como advogado você deveria ler os autos e daí fazer algum tipo de julgamento, como tenho certeza que você não conhece os autos faz este comentário de pessoa que não conhece os trâmites e as leis deste país.

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