Consultor Jurídico

Tempo Morto

Em viagem a trabalho, espera no embarque e desembarque integra jornada

Tempo de espera do aeroporto integra jornada de trabalho, segundo TST
Reprodução

Em viagens a trabalho, deve ser considerado na jornada de trabalho o tempo de efetiva duração do voo, inclusive aquele necessário para apresentação de check-in, fixado em uma hora para deslocamentos nacionais. Por outro lado, não se considera na jornada o tempo de deslocamento da casa até o aeroporto, na cidade de origem, nem o tempo de deslocamento entre o aeroporto e o alojamento, na cidade de destino.

Com esse entendimento, uma ex-gerente de um banco vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolarem sua jornada normal, inlcuindo o tempo necessário para o check-in. Para a maioria dos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, esse período configura tempo à disposição do empregador. 

A gerente, dispensada em dezembro de 2010, alegou que havia obrigatoriedade de participação em cursos de treinamento no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo ela, em razão das viagens, que saíam do aeroporto de Confins (MG), sempre que viajava ultrapassava a jornada de trabalho, pelo deslocamento de casa para o aeroporto e do aeroporto para o hotel — ou aguardando os voos. Nesses dias, não marcava corretamente o total de tempo à disposição do banco. 

O pedido de horas extras foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). No TST, o recurso da gerente foi julgado inicialmente pela 2ª Turma do TST, que entendeu que o banco deveria pagar somente o tempo de deslocamento efetivo nas viagens para participações em cursos e treinamentos — ou seja, as horas em trânsito aéreo. Segundo a Turma, não seria razoável computar o tempo de deslocamento entre a residência e o Aeroporto de Confins ou do aeroporto de destino e o hotel, uma vez que constituem eventos comuns que ocorrem com todo trabalhador que depende de transporte público ou privado.

Prevaleceu, no julgamento dos embargos, o voto do ministro Alexandre Ramos. Ele assinalou que, em caso semelhante, a SDI-1, responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, decidiu que o período de espera para embarque (check-in) e desembarque também deve ser considerado tempo à disposição do empregador — além do tempo de duração dos cursos, que ensejaram as viagens.

Ficaram vencidos, totalmente, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, e os ministros Breno Medeiros e Aloysio Corrêa da Veiga, e, parcialmente, os ministros Augusto César (relator), Hugo Scheuermann, Cláudio Brandão, Brito Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Vieira de Mello Filho e Walmir Oliveira da Costa, que também davam provimento aos embargos para julgar procedente também o pedido de cômputo, como horas extraordinárias, do tempo de traslado entre aeroportos e hotéis, quando extrapoladas da jornada ordinária. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

E-RR-770-74.2011.5.03.0106

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2020, 21h42

Comentários de leitores

1 comentário

Especializada

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Atualmente no Brasil, é considerado labor “ordinário” – ou seja, uma jornada normal de trabalho, a jornada de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de acordo com a previsão disposta no artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e artigo 58 da CLT – que foi recepcionado pela CF/88. Portanto, o empregador deve distribuir a jornada de trabalho semanal de modo que não ultrapasse os limites estabelecidos pela Lei, podendo ser em até seis dias da semana – posto que um dia, obrigatoriamente, é destinado ao repouso semanal remunerado (RSR) ou descanso semanal remunerado (DSR). Referência: CLT: Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. CF/88: Art. 7º. (…) XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 1. O que são horas extras? É considerado trabalho extraordinário, aquele que é realizado além 8ª (oitava) hora diária e 44ª (quadragésima quarta) hora semanal de trabalho. Por exemplo, se a jornada diária do trabalhador é de 8 horas diárias de segunda à sábado (seis dias), ele trabalha 48 horas semanais. Portanto, o trabalhador não extrapola a jornada diária de limitada a 8 (oito) horas por lei, no entanto, excede o limite de jornada semanal de 44 horas.
(https://consultortrabalhista.com/horas-extras/).

Alguns brasileiros trabalham muito, concedendo ao patrão a "mais valia", na linguagem de Karl Marx.

Comentários encerrados em 10/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.