Gilmar Mendes tira processo contra Serra de SP e leva para o STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (1º/9) que um processo contra o senador José Serra (PSDB-SP) saia da primeira instância e seja levado ao STF. O tucano é investigado pelo crime de caixa 2 durante a campanha de 2014 para o Senado.

Agência Senado

O senador entrou com o pedido de direito a foro especial em 23 de julho. Para a defesa do ex-governador, o processo faz parte do mandato no Senado, mesmo que a suposta irregularidade tenha sido cometida antes dele assumir o cargo.

"A decisão do ministro Gilmar Mendes protege a competência do Supremo Tribunal Federal, usurpada pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao consentir com investigação de supostos fatos que confessadamente avançam no período do mandato parlamentar. Além disso, foi precisa em reconhecer que a medida de busca e apreensão configura a prática ilegal de fishing expedition (pescaria), que de antemão visava a atingir o atual cargo do senador José Serra, o que contraria frontalmente a regra de foro por prerrogativa de função estabelecida pelo plenário da Suprema Corte", disseram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, da defesa do senador.

As investigações estavam sendo comandadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo, em desdobramento da operação "lava jato" no estado, e eram tocadas pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, o processo pode prescrever caso nenhuma denúncia seja apresentada neste mês.

Por conta do risco de prescrição, Gilmar informou que, assim que o processo chegar ao STF, será remetido à Procuradoria-Geral da República, para que o órgão se manifeste. A decisão foi estendida para todos os inquéritos correlatos.

A Polícia Federal cumpriu mandados contra o tucano em 21 de julho. A operação apontou pagamento de R$ 5 milhões não contabilizados, feitos a mando do empresário José Seripieri Júnior.

Pouco depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a operação da PF no gabinete de Serra no Senado.

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