Enfam inaugura curso pioneiro de mestrado profissional para magistrados

Foi aberto nesta segunda-feira (31/8) o Curso de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dirigido a magistrados federais e estaduais. É a primeira vez na América Latina que uma escola de magistratura tem seu próprio programa de pós-graduação.

O evento foi realizado on-line e contou com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça , Humberto Martins, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, além de ministros do STJ e outras autoridades.

"A existência de uma escola de magistratura forte pode mudar a realidade social de um país e a percepção da qualidade e da legitimidade das decisões judiciais", declarou o ministro Humberto Martins.

Segundo ele, o país necessita de magistrados capazes, independentes e preocupados com a redução das desigualdades, a proteção dos vulneráveis, a tolerância entre os indivíduos e a probidade. "É mais um instrumento para atingirmos as expectativas justas impostas sobre nós, magistrados, pela Constituição."

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tofolli, falou sobre os desafios da magistratura, apresentando números a respeito do volume de processos judiciais, bem como o aumento da produtividade e da efetividade no Judiciário, em razão das novas tecnologias e do trabalho realizado pelos quase 19 mil magistrados. "É importante que o Judiciário caminhe unido, sem divisões, e esteja compromissado com os cidadãos mais vulneráveis, que mais precisam de justiça, garantindo direitos básicos", afirmou.

Também participaram do evento virtual o ministro da educação, Milton Ribeiro; o advogado-geral da União, José Levi; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André; o ministro conselheiro e diretor do Centro Judicial de Portugal, João Miguel; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além de membros dos poderes públicos federal e estadual.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, lembrou que o conhecimento é uma das coisas que ninguém pode tirar dos seres humanos. “Não tenho dúvidas que este mestrado resultará diretamente na prestação jurisdicional”, afirmou. “O MEC (Ministério da Educação) sente-se honrado em contribuir para o aperfeiçoamento do magistrado”, concluiu.

A presidente da AMB, Renata Gil, ressaltou que os cursos da Enfam são completos por serem todos baseados em expectativas da magistratura e em ferramentas de trabalho que os juízes precisam. "Estamos aprofundando o conhecimento em áreas que nós não conhecíamos. Ampliando a gama de conhecimento para tornar a magistratura melhor formada e ainda mais capaz", disse.

Renata Gil também lembrou que a formação de qualidade de magistrados atinge todo o território nacional. "A escola é inclusiva e nós queremos, de verdade, que os magistrados brasileiros formem também a doutrina brasileira", concluiu.

Formação permanente
O diretor-geral da Enfam e idealizador do programa, ministro Herman Benjamin, falou do pioneirismo do curso — aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e pela Capes, do Ministério da Educação — e de seu papel na formação continuada de magistrados, com foco na gestão judiciária e no tratamento de conflitos. De acordo com o ministro, a iniciativa tem como pontos principais "ética, integridade e inovação, buscando o constante aprimoramento do sistema de Justiça e da prática jurisdicional".

Em seguida, o ministro Og Fernandes ressaltou o papel de Herman Benjamin nesse fato inédito. "Somos todos educadores, seja na atividade-fim, seja na atividade-meio. É uma rica possibilidade que o ministro Herman, com capricho e atenção, conseguiu atrair para a escola de maneira pioneira. É uma data histórica", afirmou.

Herman Benjamin explicou ainda que o mestrado inicia suas atividades com 20 professores – magistrados federais e estaduais – do corpo docente permanente (selecionados entre 199 candidatos inscritos) e 28 magistrados alunos brasileiros, além de dois vindos de outros países de língua portuguesa. Entre os professores, há três pós-doutores, dez doutores e sete mestres. As disciplinas serão disponibilizadas semestralmente, em aulas presenciais ou virtuais, concentradas em uma semana por mês. Com informações das assessorias de imprensa do STJ e da AMB.

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