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Deltan Dallagnol se desliga da "lava jato"

Dallagnol está na "lava jato" há seis anos
Fernando Frazão/Agência Brasil

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da "lava jato" no Paraná, está se desligando da investigação, que integrou por seis anos (desde o início dos trabalhos). A informação foi confirmada pelo MPF-PR. O motivo de desligamento se refere a questões de saúde na família do procurador. 

Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções exercidas por Dallganol. 

A permissão para a "lava jato" continuar seus trabalhos expira no próximo dia 10. O procurador-Geral da República, Augusto Aras, é que vai decidir pela renovação.

Na última terça-feira (25/9), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu não abrir processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de Deltan Dallagnol no "episódio do PowerPoint" — em setembro de 2016, os integrantes da "lava jato" paranaense, ao exibir slide durante uma apresentação à imprensa, disseram que o ex-presidente Lula chefiava organização criminosa. O julgamento do caso já havia sido adiado 42 vezes. Como as penas que poderiam resultar do PAD já estavam prescritas, os conselheiros decidiram não dar continuidade ao caso.

No entanto, no mesmo julgamento, o CNMP acolheu parte dos pedidos da defesa de Lula, proibindo que Dallagnol e outros dois procuradores utilizem para fins políticos ou políticos-partidários os equipamentos, instalações e recursos do MPF. Além disso, apesar da não abertura do PAD, a maioria dos conselheiros sinalizou que a conduta de Dallagnol no episódio foi reprovável.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2020, 14h02

Comentários de leitores

14 comentários

Operação em curitiba

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O grave problema da Operação Lava Jato é que a acusação e a defesa combinavam o resultado do jogo processual. E foi dirigida a determinadas instituições e pessoas.
Teve méritos, não se pode negar. Mas,se continuasse se transformaria em um "monstro" que abalaria a Democracia.
Não se pode aceitar, por exemplo, que o Ministério Público (os quais ganham mais que os Ministros do STF), administrasse recursos no importe de seis bilhões. Na Segunda Guerra Mundial, perderam-se seis milhões de judeus inocentes.
A sociedade aceitou irregularidades. Deltan recebia por palestras, que foram tomadas como aulas presenciais.
A Operação revela o caráter sinuoso do brasileiro.Para alguns, o autoritarismo estatal; para outros benefícios mil.
Aqueles acusados e condenados por ilícitos, foram substituídos por outros seres praticantes de ilegalidades.
Foi bom que tenha terminado.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

A Lava Jato não terminou. E de modo algum seria bom que tivesse terminado. A operação já recuperou bilhões de reais aos cofres públicos e, pela primeira vez na história do Brasil, os empresários e políticos corruptos envolvidos foram condenados e presos.

Boa sorte!

Afonso de Souza (Outros)

Para quem sai e para quem chega para substituí-lo. Dallagnol e sua equipe conseguiram recuperar bilhões de reais aos cofres públicos e pegar aqueles políticos e empresários corruptos que os surrupiaram.

Total apoio público à luta da lava-jato

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A saída do Procurador Deltan da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba é uma baixa considerável, mas as razões são inquestionáveis e ele agiu com a responsabilidade que se espera de um pai de família. Estimo que sua bebezinha se recupere e que viva feliz com saúde e muita algazarra.
Evidentemente, que a luta da Lava-Jato vai prosseguir e que o seu substituído é um colega qualificado e que tem e luta pelos mesmos ideais. Desejamos-lhe sucesso e que nunca perca o ímpeto de combater a criminalidade que é frondosa no Brasil, por esse motivo: falta de combate.
Embora a mídia tenha incutido no público a falsa ideia de que Juiz não conversa com Procurador, pois haveria alguma interferência nos resultados processuais, a verdade é que essas conversas são necessária e não contém nenhuma ilegalidade, como não teve no caso da lava-jato, tanto que daí não derivou nenhuma ação judicial.
Tenho dito e insisto em que, na Itália, a Magistratura e a Promotoria é uma instituição una: os ocupantes do cargo, ora atuam como Juízes, ora atuam como promotores públicos. Daí o fato de o Juiz Falconi investigar atos e práticas da Mafia. Quando o fazia, Falconi estava atuando como promotor.
A respeito, o que houve no Brasil, por força das reportagens da revista Intercept, foi uma campanha difamatória contra a lava-jato com a finalidade de melar os processos e as condenações efetuadas de forma isenta e imparcial. Nunca houve por parte dos agentes públicos, como não há, qualquer atuação de ordem política contra quem quer que seja.
Na falta de espaço para outras abordagens, felicito o eminente Procurador Dallagnol por seu desempenho exemplar à frente do Grupo de Curitiba e apresento meus votos para o que seu sucessor mantenha o alto nível dessa histórica atuação.

Justiça

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Pois é, aqui, estabelecido de forma bem clara na Constituição Federal, são órgãos distintos que investigam (delegado de polícia, em busca da verdade real), que acusam (promotores de justiça - não de acusação), que defendem (advogado ou defensor público) e julgam (juiz de direito, imparcial e equidistante das partes).

Essa promiscuidade de cada ator invadir o cenário do outro só poderia mesmo dar em confusão...

O rigor da lei é sagrado e deve ser perseguido por todos os cidadãos como uma garantia de não apadrinhamentos, jeitinho.

O STF agiu muito mal quando deu as órgãos do Ministério Público um poder que o legislador constituinte original não lhes deu, o de investigar, referendando desde então os abusos por parte dos fiscais da lei (promotores de JUSTIÇA).

O exemplo do juiz Falconi na Itália serve bem para ver o perigo dessa unidade de funções, pois, acabou condenado no momento seguinte por violações da lei maior naquele País.

Aqui, vergonhosamente o instituto da prescrição, outrora atacado pelo procurador e pelo juiz, ambos midiáticos, salvou aquele de merecida punição por violações legais em seu trabalho de cunho político, como trouxe a luz o site The Intercept.Se há falhas na legislação devemos cobrar o legislador para que as reparem, propiciando um arcabouço jurídico eficiente.

Jamais aceitar violações.

Quem aceita essa sorte de ação por conta própria, mais tarde, pode se ver vilipendiado em algum direito e não terá a quem procurar.

Promiscuidade só vale ...

acsgomes (Outros)

... a favor do réu.
Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada, diz Gilmar
https://www.conjur.com.br/2020-ago-26/advogado-recebido-juiz-independente-hora-marcada/c/1/465822

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