A Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de cooperação técnica para regulamentar a troca de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições.
O acordo prevê que o MPF viabilizará a transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).
Por sua vez, a CVM fornecerá ao MPF, se houver, acesso a sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse para a instituição.
No acordo, as instituições se comprometem a não transferir os dados para terceiros, sob pena de rescisão do termo.
O compromisso terá validade de 60 meses.
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