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CVM e MPF firmam acordo para troca de bases de dados e tecnologias

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A Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de cooperação técnica para regulamentar a troca de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições.

CVM e MPF promoverão troca de conhecimentos e dados
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O acordo prevê que o MPF viabilizará a transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).

Por sua vez, a CVM fornecerá ao MPF, se houver, acesso a sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse para a instituição.

No acordo, as instituições se comprometem a não transferir os dados para terceiros, sob pena de rescisão do termo.

O compromisso terá validade de 60 meses.

Clique aqui para ler o acordo

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2020, 21h33

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