Consultor Jurídico

Cristiana Soares: As empresas e o Direito Ambiental

1 de setembro de 2020, 7h11

Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

imprimir

O mau uso do meio ambiente por parte das empresas é algo já não mais aceito pelo mercado. Além de poder transmitir uma péssima repercussão internacional, é comum as companhias perderem valor por causa da falta de zelo com a natureza.

Por isso, preocupar-se com o meio ambiente é, também, estar atento ao bom funcionamento do seu negócio. Confira a importância do Direito Ambiental nos cinco passos abaixo:

1) Mudança de prática: não se pode mais explorar o meio ambiente e querer apenas lucrar com ele. As espécies de fauna e flora são muito valiosas. Dessa forma, temos um potencial enorme para ganhar com a bioeconomia. As empresas verdes, por exemplo, acrescentam a sustentabilidade ao seu valor como companhia. Elas se adequam ao tripé formado por desenvolvimento econômico, meio ambiente e atendimento das necessidades humanas;

2) Convergência de necessidades: o alinhamento de novas tecnologias em favor do desenvolvimento sustentável é uma prática cada vez mais comum entre as empresas. A atitude é algo que vai reverter no próprio nome e no conceito da companhia.

3) Fique por dentro das leis: no Brasil, há lei específicas relacionadas ao meio ambiente e sua preservação. Uma das principais é a 9605/98, que trata dos crimes ambientais. A preocupação com resíduos sólidos está prevista na Lei 12305/10, dispositivo que explica e delimita o gerenciamento adequado de tais materiais.

Relacionada à preservação ambiental, a Lei 9985/20 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — conhecido como Lei do SNUC. Em 2012, a Lei 12.651/12 revogou a Código Florestal de 1965 e tratou do Novo Código Florestal. Essa lei provocou muita polêmica, principalmente em relação às áreas marginais dos cursos de água.

4) Invista em educação: mesmo com tantos dispositivos, o principal problema do Brasil está relacionado à educação ambiental. As pessoas deveriam aprender sobre o tema desde pequenas, em ambiente escolar, para formar a conscientização ambiental coletiva. Por isso, trazer formação aos colaboradores faz com que as pessoas estejam engajadas, diariamente, com a causa.

5) Nova área: apesar de relativamente nova, com início na década de 1970, após a Conferência de Estocolmo, a área do Direito Ambiental vem se destacando cada mais no meio jurídico. Isso porque o ser humano está percebendo que também faz parte do meio ambiente — sem a natureza a vida não prospera.