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Experiência lusitana

Com multas elevadas para vazamento de dados, Portugal é modelo para o Brasil

Em Portugal, multas aplicadas contra agentes que vazam dados pessoais são altas, podendo, em alguns casos, chegar a 80 mil euros (aproximadamente R$ 540 mil). O assunto foi tratado nesta sexta-feira (30/10) durante o Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). 

Especialistas falaram sobre a experiência europeia na proteção de dados
Reprodução

No evento, o advogado Pedro Trovão do Rosário, diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, contou como a proteção de dados é tratada em Portugal. "Um caso em que houve vazamento de dados clínicos de pacientes que estavam internados em um hospital resultou no pagamento de uma multa de cerca de 80 mil euros", disse. 

No país europeu, a fiscalização do cumprimento da legislação é feita pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. O órgão exerce a mesma função que passou a ser desempenhada no Brasil pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), desde que entrou em vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Sydney Sanches, segundo vice-presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), também comentou o tratamento aos dados pessoais. Ele criticou a composição do Conselho Diretor da ANDP, que teve três militares indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. 

"Dos cinco cargos, três deles, exatamente os com maiores tempos de mandato, estão ocupados por militares", disse. O advogado também afirmou que a LGPD não dá à ANDP a autonomia necessária para fiscalizar e punir os vazamentos de dados. 

Experiência europeia
Segundo Sanches, o Brasil buscou "na experiência europeia caminhos para a elaboração da LGPD, mas, no final, acabou ficando definido, com muitas críticas, que a ANDP ficaria vinculada à Presidência da República, quando, na verdade, deveria ser um órgão autônomo". 

Ele ressaltou, no entanto, ser importante internalizar a norma, para que a cultura da preservação dos dados seja incorporada pela sociedade brasileira. "O CNJ editou resolução orientando os tribunais a se adaptarem às inovações impostas pela lei", lembrou.

De Portugal, o advogado e professor radicado no país europeu Alex Sander Xavier Pires afirmou que o fortalecimento de dados passou a ocorrer com intensidade quando foi editada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em 2000.

De acordo com o documento, "todas as pessoas têm direito à proteção de dados de caráter pessoal". A Carta também estabelece que "os dados devem ser objeto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento da pessoa interessada". 

A doutora em Direito Teresa Posada contou como funciona a preservação de dados pessoais na Espanha. "O modelo regulatório de proteção de dados exige a responsabilidade das organizações públicas e privadas, que são permanentemente fiscalizadas", disse.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2020, 16h17

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