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Danos Morais

Desembargadora do TJ-RJ terá de indenizar família de Marielle Franco

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A liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser exercida com zelo. Cada pessoa deve assumir a responsabilidade pelas declarações que faz, em especial quando atingem a honra de terceiros. 

Família de Marielle receberá R$ 30 mil
de indenização por danos morais
Marcelo Freixo/Flickr

O entendimento é do juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O magistrado determinou que a desembargadora Marilia de Castro Neves, do TJ-RJ, indenize por danos morais a família de Marielle Franco, vereadora assassinada em março de 2018.

A desembargadora deverá pagar R$ 6 mil a cada um dos cinco membros da família que constam como autores do processo. Assim, o valor total da reparação é de R$ 30 mil. Originalmente, os familiares pediram R$ 100 mil. Segundo o G1, eles pretendem recorrer da decisão para pedir a majoração da indenização. 

A ação foi movida depois que a desembargadora escreveu nas redes sociais que Marielle "foi eleita pelo Comando Vermelho" e que "não era apenas uma 'lutadora'; ela estava engajada com bandidos!". "Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu 'compromissos' assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa, 'longe das favelas', sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais transacionava."

De acordo com a decisão, não configura ato ilícito a divulgação de fatos verídicos ou verossímeis. No entanto, as declarações da desembargadora "evidenciam situação que extrapola os limites ao direito de crítica (abuso de direito), com mácula evidente aos direitos de personalidade dos ofendidos". 

Ainda segundo a decisão, a ré, "ao afirmar que a vereadora tinha um vínculo com o Comando Vermelho, acaba por dar credibilidade à pesada acusação, que atribui à vereadora um compromisso com bandidos, o que certamente atinge a honra" de Marielle.

O juiz considerou, por fim, que, embora a publicação da desembargadora tenha sido feita em rede privada, "a prova dos autos demonstra que a declaração teve repercussões em outras mídias sociais, como era de se esperar, em vista do relevante cargo público ocupado pela ré". 

Clique aqui para ler a decisão
0326184-48.2019.8.19.0001




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2020, 12h16

Comentários de leitores

12 comentários

A verdade

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Falar a verdade ainda é um problema.
As centenas de policiais que foram mortos nos últimos anos no RJ, e no Brasil, nunca tiveram, ou terão, o mesmo destaque dessa vereadora que em nada contribuiu para o respeito e desenvolvimento dos valores do povo brasileiro, ao contrário, só desfez.

Verdade absoluta.

Douglas Tadeu (Advogado Autônomo)

Neste país, cada vez mais, dizer a verdade é estar fadado à condenação.

Vergonha da maldade alheia

Luciane L. Costa e Silva Pinto (Professor Universitário - Internacional)

O senhor deveria se envergonhar. Como pode afirmar um absurdo desses? O senhor pode ser processado da mesma forma que a desembargadora mentirosa!
A unica verdade aqui e que o juiz decidiu favorável porque a ré é culpada, portanto, a única verdade é que ela é mentirosa sim.

Qual verdade?

EGP (Outros)

A verdade é que o principal suspeito de assassinar Mariele era amigo e vizinho dos Bolsonaros. Se agentes do direito e da justiça defendem ataques dignos do gabinete do ódio, não temos como depositar esperança nessas instituições. Lamentável.

Atenção familiares da mariele...

Vinicius (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ganhem mais uma indenização e coloquem as pessoas nos seus lugares... tem gente que não aprende mesmo... queria muito que alguém desse um alerta para a família da Mariele, que tem gente que vê o exemplo é não aprende... na minha terra gente assim tem nome...

Dois pesos, duas medidas

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caso fosse o contrário, se a falecida vereadora, tivesse dito isto da desembargadora, seria obrigada a pagar uns 400 mil de danos morais. Bem vindo ao Brasil, o país do futuro, que nunca chega e de um Judiciário combalido e nocivamente corporativista.

Milicianos x Policiais Honestos.

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

Ora, ora, meus caros defensores de MILICIANOS...Por sorte as forças policiais são compostos em sua grande MAIORIA (99,9%) pelos nossos bravos soldados honestos que não dividem o mesmo espaço como os RICAÇOS. Quem assassinou Marielle é a laranja podre que tenta sujar a honrada farda da PMRJ, nossos bravos soldados do dia a dia que quando juram lealdade ao ingressar na PMRJ, estarão aptos para todo o tipo de inimigo. Os Milicianos que mataram Marielle tem como fonte de renda a venda de botijões de gás, venda de terrenos e outras mazelas para terem condições de morar no mesmo CONDOMÍNIO de luxo onde moram políticos, tudo junto e misturado, inclusive sendo compadres entre si Afinal de contas quem assassinou eram POLICIAIS, que vivem em Condomínio de luxo, onde seu padrão de vida não corresponde ao que a tropa honesta tem que viver no dia a dia. O tiro que matou Marielle partiu das mãos de Policiais (Milicianos- 0,1% infiltrado nos batalhões), e não de traficantes, e os votos de Marielle foram da Zona Sul do Rio de Janeiro. Este é o direito Constitucional dos discípulos da Tia do Zap em espalhar notícias falsas, lamentável por não saberem usar das Redes Sociais de forma inteligente e edificante e ficam divulgando o movimento ANTI-VACINA, Cloroquina, Terra Plana....Ainda temos que aguentar isso também. O pior: Este tipo de fake news se multiplica no dia a dia.

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