Consultor Jurídico

Velho Mundo

Após violência policial sistemática, Estado francês é condenado civilmente

Delegacia de Polícia em Paris
Reprodução

O Estado francês foi condenado, nesta quarta-feira (28/10), por "falta grave", em razão de violência policial, procedimentos de controle de identidade injustificados e retenções irregulares de menores. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal Judiciário de Paris. O Estado deverá pagar 40,5 mil euros a onze vítimas de um "disfuncionamento sistemático do serviço público de Justiça" e 18 mil euros de custas judiciais.

As condutas reiteradas dos policiais consideradas pela decisão ocorreram entre julho de 2014 e janeiro de 2016. Todas no mesmo local: a chamada "cité Rozanoff", um conjunto habitacional popular encravado no 12º arrondissement de Paris, região nobre da cidade.

A ação civil foi proposta por 17 jovens de origem magrebina ou africana em julho de 2019. À época dos fatos, eles tinham entre 11 e 19 anos. Os autores disseram ter sido vítimas de violência física e verbal perpetrada por um grupo de policiais batizado de "os tigres".

Conforme revelou um documentário sobre os episódio ocorridos na cité Rozanoff — "Police, ilégitime violence", dirigido por Marc Ball —, o software utilizado pela delegacia do bairro (e por todas as delegacias da França) para registro das atividades policiais tem um campo designado para expulsão de "indesejáveis". "Os policiais não entendiam por que isso é problemático. Para eles, é simplesmente uma maneira de resumir a questão", afirma Ball.

Na peça inicial, foram denunciados 44 fatos. Segundo a decisão, não foi demonstrada pelos autores nenhuma presunção de discriminação. Contudo, em cinco situações os magistrados consideraram que as ações policiais não tinham motivação legal. 

O tribunal também considerou que os policiais se utilizaram de "violência ilegítima ou desproporcional" em outras cinco situações, como tapas no rosto e estrangulamento. 

Em outras nove ocasiões houve transporte e retenção ilegais, a fim de verificações injustificadas de identidade dos jovens, ao arrepio do Código Francês de Processo Penal. 

"Essa decisão é uma enorme satisfação, pois ela reconhece a falta grave do Estado para quatro tipos de comportamento — controles de identidades irregulares; violência policial; transporte e retenção de menores à delegacia, que constituem graves ilegalidades", afirmou ao jornal Libération  Slim Ben Achou, um dos três advogados dos autores. Com informações do Le Monde e Libération.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2020, 18h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.