Consultor Jurídico

Sem violência

STJ revoga prisão preventiva de homem pego com 303 gramas de maconha

Por 

A prisão preventiva é excessiva se a quantidade de drogas apreendida com o acusado não foi exagerada e ele não agiu com violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, substituiu por medidas cautelares alternativas a detenção preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas. A decisão é desta terça-feira (27/10).

Se quantidade de maconha não for exagerada, não cabe prisão preventiva

O acusado foi pego com 303 gramas de maconha, R$ 72 em espécie e uma balança de precisão. Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas; a detenção foi convertida em preventiva.

Os advogados Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, Luiz Henrique Merlin, Thiago Tibinka Neuwert e Rodrigo Jacob Cavagnari, em atuação pro bono, impetraram Habeas Corpus em favor do acusado. De acordo com eles, a ordem de prisão preventiva não foi fundamentada, a medida é desproporcional e, encarcerado, o homem corre risco de contaminação pelo coronavírus.

O relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, apontou que a prisão preventiva é excessiva no caso. Isso porque o crime supostamente praticado pelo homem ocorreu sem violência ou grave ameaça, e a quantidade de maconha apreendida com ele não foi exagerada.

Clique aqui para ler a decisão
HC 616.961




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2020, 10h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.