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Reparação de R$ 10 mil

Estado deve indenizar criança vítima de bullying em escola pública

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A obrigação de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder Público nos estabelecimentos oficiais de ensino.

ReproduçãoEstado de São Paulo deve indenizar criança vítima de bullying em escola pública

Esse entendimento foi adotado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP ao condenar o estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma criança vítima de bullying e agressões físicas em uma escola pública. A reparação foi fixada em R$ 10 mil.

De acordo com os autos, a vítima, de 11 anos, vinha sofrendo bullying por parte de seus colegas e acabou sendo agredida por vários estudantes dentro da sala de aula. O garoto desmaiou e foi levado ao pronto-socorro para atendimento médico. Depois do episódio, ele ficou oito dias sem ir à escola pelo trauma e atualmente passa por tratamento psicológico. 

Para o relator do recurso, desembargador Ricardo Feitosa, a prova dos autos revela com segurança o ocorrido e a responsabilidade estatal decorre da simples falha na garantia de incolumidade devida aos alunos de suas escolas, independentemente da culpa concreta de qualquer servidor.

"Descumprida essa obrigação, e vulnerada a integridade corporal do aluno tal como no caso ocorreu, emerge a responsabilidade civil do Poder Público pelos danos causados a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, atenção, vigilância e proteção das autoridades e dos funcionários escolares", afirmou. A decisão foi por unanimidade.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2020, 14h27

Comentários de leitores

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Crianças

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o artigo: "A obrigação de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder Público nos estabelecimentos oficiais de ensino.
Esse entendimento foi adotado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP ao condenar o estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma criança vítima de bullying e agressões físicas em uma escola pública. A reparação foi fixada em R$ 10 mil".

O problema é que as crianças brasileiras não recebem a devida educação pelos pais.
Brevemente não terá o Estado dinheiro para pagar tanta indenização.

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