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Cidadãos não querem tomar vacina para Covid-19, mas STJ nega HC preventivo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes rejeitou um Habeas Corpus preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto (SP) contra a eventual obrigatoriedade da vacina do coronavírus.

Dollar Photo ClubMinistro nega pedido contra possível obrigatoriedade da vacina da Covid-19

De acordo com o pedido, o governador de São Paulo, João Doria, deu a entender em declarações à imprensa que a vacina para o combate à doença teria caráter obrigatório, o que violaria as liberdades constitucionais do cidadão. Segundo a petição, deveria ser respeitada a vontade do indivíduo de se submeter ou não a determinado procedimento terapêutico.

Para o ministro, contudo, não ficou demonstrado nenhum ato ilegal ou abusivo do governador que prejudicasse ou ameaçasse concretamente a liberdade de locomoção dos pacientes do HC.

O ministro explicou que o STJ "tem refinado o cabimento do Habeas Corpus, restabelecendo o alcance aos casos em que demonstrada a necessidade de tutela imediata à liberdade de locomoção, de forma a não ficar malferida ou desvirtuada a lógica do sistema processual vigente".

Segundo Og Fernandes, não há informação nos autos a respeito do momento em que a vacina será, em larga escala, colocada à disposição da população, tampouco foram especificadas quais seriam as sanções ou restrições aplicadas pelo poder público a quem deixasse de atender ao chamamento para a vacinação.

"Trata-se de Habeas Corpus preventivo em que não se demonstrou, de forma concreta e individualizada, em relação aos pacientes, a iminência de prática, pela autoridade coatora, de atos ilegais, violadores da liberdade de locomoção — o que não se admite", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 622.945




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Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2020, 17h56

Comentários de leitores

7 comentários

Não há necessidade de obrigar!

Sávio Gonçalves (Procurador do Estado)

Quando a vacina vier a existir e estiver disponível, o bom senso indica que a vasta maioria da população, de bom grado, irá aos postos para ser vacinada e se ver livre desse vírus que o governo comunista chinês, em conluio com a OMS, espalhou-o pelo mundo no exato momento em que poderia ter evitado ou, pelo menos, retardado a sua disseminação. Não é necessário impor vacinação, pois, com a vacina disponível, será mais importante organizar as filas de atendimento tal a demanda que virá, e o efeito manada logo será criado. Pensem nisso!

Democracia - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Com relação à decisão do STJ, o brilhante Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, diante da polêmica, recusou-se a decidir, de forma implícita, verdadeiro "non liquet", contrariando o artigo 3 do CPP. Deixou de posicionar sobre um tema polêmico antes do STF, abandonando o panteão dos grandes Ministros do STJ, como a inefável Fátima Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Eliana Calmon Alves, Ricardo Villas B. Cueva, Assussete Magalhães, o inalcançável Félix Fischer, Antônio Herman, Regina Helena Costa, Luiz Felipe Salomão, Sidnei A. Beneti, além de outros.

Democracia - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

F. Engels, parceiro de Karl Marx, na obra "Dialética da Natureza", no capítulo "Anotações e Fragmentos - Leis e Categorias" disse: A dialética dita objetiva domina toda a natureza, e assim chamada dialética subjetiva, que é o pensamento dialético, constitui mero reflexo do movimento que vigora em toda parte na natureza em oposições que justamente condicionam a vida da natureza por meio do seu conflito permanente e de sua dissolução final uma na outra, ou então em uma forma mais elevada. Atração e repulsão. No magnetismo começa a polaridade, que aparece no mesmo corpo, na eletricidade ela se distribui por dois ou mais corpos que entram em tensão recíproca (p. 119).
Existe uma polaridade biológica entre a aceitação em absorver a vacina e a sua rejeição em aceitá-la.
Essa polaridade, implica, necessariamente, em uma dialética, que transcende os meros interesses estatais, que busca, em uma concepção que na Democracia Capitalista, é chamada de "bem comum".
Mas, o Estado Capitalista cria a sua própria contradição!
O norte-americano Ronald Dworkin sucumbe à ideia de dignidade humana como igual consideração e responsabilidade pessoal, com uma refutação à concepção majoritária; a compatibilidade do seu modelo com o controle judicial de constitucionalidade e a proteção de minorias no sistema constitucional a partir de um pensamento ético.
Assim, as minorias, podem, à luz do pensamento de Dworkin, não só questionarem essa concepção de bem comum, imposta pelo Estado Capitalista, consistente na vacinação obrigatória, como apresentar oposição.
A Democracia ingressa em uma contradição, que não existe em um Estado Socialista, no qual os interesses da população se identificam, em sua gênese, porque a dialética foi realizada no momento de sua criação.

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