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Violência contra mulher

Por apologia ao estupro, YouTube deve excluir vídeos de funk Surubinha de leve

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Por entender que a música Surubinha de leve, de MC Diguinho, faz apologia ao estupro e promove incitação à violência contra as mulheres, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) ordenou que o Google retire 22 videoclipes da canção do YouTube. A decisão é de 15 de setembro.

TRF-2 entendeu que música estimula violência contra a mulher
Reprodução/TV Brasil

O vídeo original foi publicado na plataforma no início de 2018, e a letra se referia à prática de embebedar mulheres, chamadas de "piranhas" e "putas": "Taca bebida depois taca pika/E abandona na rua". Depois de um estupro coletivo ocorrido em uma comunidade do Rio de Janeiro, MC Diguinho alterou a letra da canção. No entanto, vídeos com a letra original permaneceram no YouTube.

O Ministério Público Federal moveu pediu a retirada dos links em 2019. De acordo com os procuradores, a música caracteriza violência à mulher por instigar o crime de estupro e possuir teor discriminatório, naturalizando estigmas de gênero.

A Justiça Federal em primeira instância aceitou o pedido, mas o Google recorreu. A 6ª Turma Especializada do TRF-2 afirmou que se trata de um caso excepcional que justifica o controle de conteúdo — tanto que o próprio artista modificou a letra da canção.

Os desembargadores ressaltaram que o funk incita à violência contra as mulheres e promove apologia ao estupro. Dessa maneira, apontaram, a exclusão dos vídeos atende ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Com informações da assessoria do MPF.

5052820-72.2019.4.02.5101




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2020, 19h29

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