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Sem crimes

Não há provas de que governador de SC participou de fraude na saúde, diz PF

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A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira (26/10) que não é possível concluir que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), participou de esquema criminoso de compra de respiradores.

Governador Carlos Moisés é alvo de  processo de impeachment
Reprodução/Governo de SC

Moisés é alvo de processo de dois processos de impeachmentUm deles foi aberto porque a Secretaria de estado da Saúde pagou antecipadamente pela compra, por R$ 33 milhões, de 200 respiradores, sem fazer qualquer exigência de garantia contratual. Os equipamentos foram adquiridos por preço superior ao de mercado. Essa transação também está sendo investigada em inquérito no Superior Tribunal de Justiça.

Em relatório parcial enviado ao ministro do STJ Benedito Gonçalves, o delegado da PF José Fernando Moraes Chuy afirmou que a análise das provas não permite concluir que o governador teve envolvimento na compra dos equipamentos.

O delgado não identificou assinatura ou ciência de Moisés em todo o processo de dispensa de licitação. Além disso, não encontrou aval dele em documentos de pagamento, empenho, liquidação ou repasse bancário.

"De fato, não nos parece haver qualquer conduta do governador que pudesse caracterizar seu consentimento em relação aos fatos criminosos. Pelo contrário, o mandatário, conforme sequência de mensagens existente no mesmo grupo, evidencia ter ciência de abertura de inquérito e ter ainda determinado correspondente ação judicial de constrição judicial", disse Chuy.

Afastamento
Em outro processo de impeachment, o governador é acusado de ter praticado de crime de responsabilidade ao aumentar, por decisão administrativa, o salário dos procuradores do estado, com o objetivo de equiparar a remuneração deles à dos servidores do Legislativo. O Tribunal de Contas catarinense mandou suspender o aumento em maio. Por esse processo, Moisés foi afastado do cargo por 180 dias neste sábado (24/10).

Inquérito 1.427




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2020, 14h41

Comentários de leitores

2 comentários

Ação x omissão

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Se não teve ação, teve OMISSÃO e feia, das grandes, sai antecipadamente R$ 33 milhões da conta do Tesouro de SC e quem é demitido? Só a funcionária subalterna. Se sério fosse, DEMITIRIA todos, a começar pelo Secr. da Saúde, Secr. da Casa Civil (envolvidíssimo), e todos os chefes e encarregados e mandar todos para a polícia IMEDIATAMENTE... Ele ficou passando "pano". Dizer que "comunicou" a polícia para investigar é o mesmo que se omisso, cúmplice. Vergonhoso!

Processo politico

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Desde o princípio do processo de impedimento do governador, me parece que a questão é politica e não criminal.
Agora, com este posicionamento da PF, floresceu esta desconfiança.
Lamentável, pois o politico eleito pelo povo, é afastado pela camara legislativa sem razão legal, mas por mero disabor politico.

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