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Desvio de finalidade

MP no TCU quer saber se Bolsonaro tem usado Abin e GSI para fins pessoais

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure se o presidente Jair Bolsonaro tem usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para atender interesses particulares.

MP pede que TCU investigue se o presidente Bolsonaro usou do cargo para conseguir informações na Abin e GSI.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A base da representação por desvio de finalidade é um editorial do jornal O Estado de S. Paulo. A publicação narra um encontro do presidente com integrantes dos órgãos, fora da agenda oficial, para tratar da suspeita de que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, foi alvo de uma investigação ilegal por fiscais da Receita Federal. 

O encontro foi relevado na última sexta-feira pela Época. Conforme também noticiado pela ConJur, as advogadas do senador, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, se reuniram com o chefe do GSI, general Augusto Heleno, sob intermediação do presidente. 

"É difícil crer que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações", afirma o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina o pedido de apuração enviado ao TCU nesta quarta-feira (28/10).

De acordo com o subprocurador, os fatos noticiados sugerem o uso do cargo público para interferir na atuação de órgãos oficiais, "motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública".

O subprocurador diz ainda que os supostos atos irregulares praticados com desvio de finalidade podem influenciar no julgamento das contas do Presidente da República.

Na última sexta, Furtado já havia pedido ao TCU que determine que o GSI, a Abin, a Receita Federal e o Serpro suspendam atividades para obtenção de elementos de defesa para Flávio. Nessa representação, o subprocurador pede que seja enviada remessa do processo ao Ministério Público Federal, por suposto crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência.

Vale lembrar que tramita no Supremo Tribunal Federal inquérito que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Clique aqui para ler o pedido




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2020, 15h40

Comentários de leitores

2 comentários

Proteção

JB (Outros)

Lógico que esse governo está usando todo os aparatos de seu governo para proteção de si e de toda sua família. Nunca vi um retrocesso tão grande na maioria de comentários a que se refere a esse governo quanto a atuação da esquerda, menos, nesses governos não existia essas falcatruas e imperava sim a verdadeira democracia e hoje essa mesma é maquiada.

O de sempre...

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Quando vejo qualquer matéria do MPTCU, em tese, desfavorável ao Bolsonaro, antes de adentrar a leitura, tenho a certeza absoluta que o autor é a mesma figura carimbada.
Interessante, salvo engano, não vi tamanho empenho do autor nos governos de esquerda.
Penitencio-me, antecipadamente, se eu estiver equivocado.

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