Por uma OAB democrática e inclusiva!

A advocacia brasileira tem orgulho de poder afirmar que a OAB foi a mais importante entidade da sociedade civil organizada na luta pela redemocratização do país. As lideranças da nossa entidade tiveram a coragem de lutar por eleições diretas, mesmo quando a defesa desta causa impunha correr riscos.

E o pior: toda vez que surge algum movimento pelas eleições diretas no Conselho Federal, ou ele é sufocado pelo sistema, ou vem com proposições tímidas e insuficientes para a democratização da entidade.

O novo movimento lançado há poucos dias — que tem o mérito de levantar novamente a bandeira da democracia na entidade corporativa da advocacia — surge com a proposta do chamado "voto direto federativo". Em outras palavras, meia democracia. A advocacia participa das eleições diretas, mas, após a contagem dos votos no plano estadual, o vencedor angaria um dos 27 votos para as eleições nacionais ao ser vitorioso em cada ente federativo.

Precisamos de eleições diretas de verdade! O sistema federativo já está garantido pela composição do Conselho Federal da entidade, com três membros de cada Estado, igualando, assim, a participação de todos os Estados e do Distrito Federal.

A nova proposta pode levar à situação inusitada de uma advogada ou advogado ter muito mais votos da advocacia brasileira, mas ser derrotado por outro que venceu em mais Estados com um número muito menor de inscritos e, consequentemente, teve muito menos votos.

Nossa luta é pelas eleições diretas verdadeiras, pela democracia plena, ou seja, para que toda a advocacia brasileira possa votar para a diretoria do Conselho Federal em igualdade de condições. O voto de cada advogada e cada advogado brasileiro tem de ter o mesmo peso na escolha. O contrário definitivamente não atende aos anseios da classe.

Mas a luta não é só pela democracia plena. É também por maior legitimidade na representação da advocacia, que depende, em primeiro lugar, da garantia de participação igualitária de advogadas e advogados. Evoluímos com o estabelecimento da cota de gênero de 30% e agora precisamos avançar mais, garantindo que advogadas e advogados dividam igualmente a condução da nossa entidade de classe. Esse pleito é pelo respeito ao lugar de fala que cada um pode ocupar e a casa da advocacia só será democrática quando conferir voz e exercer o dever de escuta de quem tenha o direito de falar. Paridade já!

A busca por mais legitimidade da representação da advocacia não pode parar por aí. Há também a questão da jovem advocacia, hoje maior parte dos inscritos, que enfrenta a odiosa cláusula de barreira, que impede sua participação plena na direção da entidade. Somos contra a cláusula de barreira! Somos a favor de participação expressiva da jovem advocacia nos quadros diretivos e nos conselhos das seccionais da ordem. A jovem advocacia não pode ser chamada apenas a pagar anuidades. Deve participar das decisões!

Há, ainda, a necessidade de ruptura do racismo estrutural também na casa da advocacia. Há inequívoca sub-representatividade da advocacia negra nos quadros da OAB. No Conselho Federal, por exemplo, há apenas um representante da advocacia negra. Por isso nosso apoio à proposta de garantia mínima de espaço nos quadros diretivos e nos conselhos da OAB. É necessário compreender que pensar a advocacia negra em condições de igualdade com toda a classe requer um trabalho realmente ativo de conscientização antirracista desde as academias de Direito, fazendo-se respeitar a historicidade negra e o protagonismo de homens e mulheres cuja contribuição é negada, a exemplo de Esperança Garcia e Luís Gama.

Por fim, precisamos viabilizar a maior participação da advocacia nos processos eleitorais da entidade, reduzindo a abstenção nas eleições em prol de maior legitimidade da representação. Por isso, somos favoráveis à votação online, por meio eletrônico, sem necessidade de deslocamento das advogadas e advogados às sedes das seccionais e das subseções. Essa medida, além de gerar economia com a redução quase integral dos custos logísticos de uma eleição, também tem a virtude de acabar com a boca de urna, que só incomoda e desrespeita as advogadas e advogados.

Estamos em 2020 e não podemos ficar alheios e indiferentes a estas pautas e reivindicações. Precisamos ter a coragem de defender a democracia plena e maior legitimidade na representação da advocacia pela OAB! Eleições diretas por completo! Paridade já! Fim da cláusula de barreira! Garantia de participação da advocacia negra! Eleições online! Por uma OAB democrática e inclusiva!