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Opinião

Por uma OAB democrática e inclusiva!

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A advocacia brasileira tem orgulho de poder afirmar que a OAB foi a mais importante entidade da sociedade civil organizada na luta pela redemocratização do país. As lideranças da nossa entidade tiveram a coragem de lutar por eleições diretas, mesmo quando a defesa desta causa impunha correr riscos.

Entretanto, dentro de casa não se tem democracia plena na OAB. As eleições para a diretoria do Conselho Federal da OAB são indiretas. Uma vergonha para a advocacia brasileira, que não pode escolher seus próprios dirigentes nacionais.

E o pior: toda vez que surge algum movimento pelas eleições diretas no Conselho Federal, ou ele é sufocado pelo sistema, ou vem com proposições tímidas e insuficientes para a democratização da entidade.

O novo movimento lançado há poucos dias — que tem o mérito de levantar novamente a bandeira da democracia na entidade corporativa da advocacia — surge com a proposta do chamado "voto direto federativo". Em outras palavras, meia democracia. A advocacia participa das eleições diretas, mas, após a contagem dos votos no plano estadual, o vencedor angaria um dos 27 votos para as eleições nacionais ao ser vitorioso em cada ente federativo.

Precisamos de eleições diretas de verdade! O sistema federativo já está garantido pela composição do Conselho Federal da entidade, com três membros de cada Estado, igualando, assim, a participação de todos os Estados e do Distrito Federal.

A nova proposta pode levar à situação inusitada de uma advogada ou advogado ter muito mais votos da advocacia brasileira, mas ser derrotado por outro que venceu em mais Estados com um número muito menor de inscritos e, consequentemente, teve muito menos votos.

Nossa luta é pelas eleições diretas verdadeiras, pela democracia plena, ou seja, para que toda a advocacia brasileira possa votar para a diretoria do Conselho Federal em igualdade de condições. O voto de cada advogada e cada advogado brasileiro tem de ter o mesmo peso na escolha. O contrário definitivamente não atende aos anseios da classe.

Mas a luta não é só pela democracia plena. É também por maior legitimidade na representação da advocacia, que depende, em primeiro lugar, da garantia de participação igualitária de advogadas e advogados. Evoluímos com o estabelecimento da cota de gênero de 30% e agora precisamos avançar mais, garantindo que advogadas e advogados dividam igualmente a condução da nossa entidade de classe. Esse pleito é pelo respeito ao lugar de fala que cada um pode ocupar e a casa da advocacia só será democrática quando conferir voz e exercer o dever de escuta de quem tenha o direito de falar. Paridade já!

A busca por mais legitimidade da representação da advocacia não pode parar por aí. Há também a questão da jovem advocacia, hoje maior parte dos inscritos, que enfrenta a odiosa cláusula de barreira, que impede sua participação plena na direção da entidade. Somos contra a cláusula de barreira! Somos a favor de participação expressiva da jovem advocacia nos quadros diretivos e nos conselhos das seccionais da ordem. A jovem advocacia não pode ser chamada apenas a pagar anuidades. Deve participar das decisões!

Há, ainda, a necessidade de ruptura do racismo estrutural também na casa da advocacia. Há inequívoca sub-representatividade da advocacia negra nos quadros da OAB. No Conselho Federal, por exemplo, há apenas um representante da advocacia negra. Por isso nosso apoio à proposta de garantia mínima de espaço nos quadros diretivos e nos conselhos da OAB. É necessário compreender que pensar a advocacia negra em condições de igualdade com toda a classe requer um trabalho realmente ativo de conscientização antirracista desde as academias de Direito, fazendo-se respeitar a historicidade negra e o protagonismo de homens e mulheres cuja contribuição é negada, a exemplo de Esperança Garcia e Luís Gama.

Por fim, precisamos viabilizar a maior participação da advocacia nos processos eleitorais da entidade, reduzindo a abstenção nas eleições em prol de maior legitimidade da representação. Por isso, somos favoráveis à votação online, por meio eletrônico, sem necessidade de deslocamento das advogadas e advogados às sedes das seccionais e das subseções. Essa medida, além de gerar economia com a redução quase integral dos custos logísticos de uma eleição, também tem a virtude de acabar com a boca de urna, que só incomoda e desrespeita as advogadas e advogados.

Estamos em 2020 e não podemos ficar alheios e indiferentes a estas pautas e reivindicações. Precisamos ter a coragem de defender a democracia plena e maior legitimidade na representação da advocacia pela OAB! Eleições diretas por completo! Paridade já! Fim da cláusula de barreira! Garantia de participação da advocacia negra! Eleições online! Por uma OAB democrática e inclusiva!




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Sérgio Leonardo é advogado criminalista.

Shirley Teodoro é advogada tributarista.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020, 19h19

Comentários de leitores

7 comentários

Querem democracia ou cotas?

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Decidam-se. Democracia é ter o voto como fator de escolha; cota é ter um atributo pessoal como critério de favorecimento.

Há controvérsias...

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pobres piauienses, acreanos, sergipanos, os colegas querem extirpá-los de vez do cenário nacional...
Com o voto direto e reto, somente SP RJ e MG já somariam 40% dos votos !
Considerando-se o número de advogados por estado, esses três estados somariam 50 % !
Mas que democracia representativa "exemplar" teríamos...
Mas como tudo sempre pode piorar, lá vem a conversa fiada das COTAS.
Primeiro pra mulherada: Mas elas JÁ PARTICIPAM gente, elas já são 50% dos quadros. E não foi por favor, coitadismo, COTAS, mas sim por interesse e mérito delas, elas estão e estarão em todo lugar, merecidamente, paremos de querer "ajudá--las" com esse discurso de igualdade.
Porque não poderia ser assim também na OAB nacional? Que tal a mulherada nos representar também lá, se e quando elas quiserem, naturalmente?
Já sobre o alegado "racismo estrutural" nem vou me alongar pois não saberia fazer um contraponto sem utilizar palavrões.
Esse discurso mimizento está cada vez mais insuportável, pobre daquele negro/afro/pardo/mulato (COMO EU!) que embarca nessa linha de pensamento, derrotista, vitimista, que se encosta nessa postura coitadista, que fica procurando uma "cotinha" pra se apoiar, ao invés de se dedicar e lutar pelo próprio espaço.
Por uma OAB sem gente mimizenta, eles já estão em toda parte !

Falta de representatividade.

Bernardo Simões Coelho - www.barrosoecoelho.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sempre brilhante o Dr. Sérgio Leonardo, com quem me orgulho de dividir comarca. Repito o elogio à Dra. Shirley, que infelizmente não tive o prazer de conhecer pessoalmente.
A questão da representatividade, em nossa ordem, é tão grave quanto urgente. Não podemos permitir que, justamente, os advogados, nós que sempre zelamos pela universalização dos direitos e liberdades individuais, perpetuemos em nossa classe a mesma falta de representatividade que observamos em outras instituições democráticas, como o Capitólio do poder legislativo brasileiro e as Câmaras de nosso poder judiciário. É necessário um esforço instantâneo de nossa classe, através da modificação da maneira pela qual elegemos nossos representantes federais, pela criação de "espaços de poder" para as minorias que compõe nossos quadros, em espelho da composição de toda a sociedade brasileira.
Empoderamento feminino, assim como empoderamento da população negra, não se traduz na criação de institutos de defesa dessas minorias por parte de um corpo de dirigentes quase exclusivamente composto por homens brancos, mas sim no posicionamento de mulheres e pessoas negras em cargos e posições de poder dentro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Da mesma forma, a eleição de nossa presidência sem votação individual dos advogados, atrasa o processo de democratização da OAB, instituição que deveria buscar, a todo tempo, ser tão democrática quanto possível.
Acredito ainda serem necessárias diversas linhas nessa preciosa discussão, no sentido de buscarmos maneiras de garantir a representatividade igualitária de todos os advogados brasileiros.
Sem dúvida, a crise de representatividade apontado pelos autores desse brilhante artigo carece de URGENTE atenção, uma vez extremamente relevantes e acertadas.

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