Consultor Jurídico

Falsas Memórias

Advogada do Innocence Project comemora decisão do STJ

O reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem de Habeas Corpus para absolver um homem condenado pelo roubo a uma churrascaria em Tubarão (SC). A condenação se deu exclusivamente com base no reconhecimento por meio de foto feito pelas vítimas.

A advogada Dora Cavalcanti, do Innocence
Alice Vergueiro/IBCCRIM

O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, admitiu no último dia 22 a organização Innocence Project Brasil como amicus curiae (amigo da corte), representada pela advogada Dora Cavalcanti.

A ONG defende judicialmente pessoas condenadas injustamente e estuda formas de melhorar o sistema de justiça criminal.

Baseada em estudos mundiais e estatísticas obtidas ao longo dos últimos anos, a advogada argumentou sobre a fragilidade da memória e o risco de reconhecimentos equivocados resultarem na condenação de pessoas inocentes.

De acordo com ela, os avanços científicos das últimas décadas nos obrigam a fazer uma releitura dos dispositivos da lei federal. "O reconhecimento feito à revelia das determinações do artigo 226 do Código de Processo Penal não deve, à míngua de outras provas, servir para lastrear uma sentença condenatória", argumentou a advogada.

Ainda de acordo com Dora, a premissa de que a palavra da vítima deve prevalecer — pois, se não conhecer seu agressor, não teria ela motivos para mentir — não está em linha com as pesquisas no campo da neurociência.

"O grande aprendizado, trazido pela ciência, é que uma falsa memória não é uma mentira. A testemunha, enganada por sua memória, realmente acredita que está reconhecendo o culpado. Mas ela pode nos levar ao erro", diz.

"Por isso, é muito importante que avancemos para uma interpretação em harmonia sobre as descobertas sobre a memória, estabelecendo que um procedimento que viola o artigo 226 não deve ser considerado legítimo", afirma.

A Defensoria Pública também chamou a atenção para a diferença de altura do preso, com 1,95 m, para o verdadeiro autor do crime, que, de acordo com testemunhas, teria cerca de 1,70m. 

No ano passado, o Innocence Project Brasil conseguiu inocentar Antonio Claudio Barbosa também em razão de uma diferença de 25 cm na altura entre o condenado e o agressor que aparecia em imagens gravadas do crime. Por causa exclusivamente de um reconhecimento equivocado, ele passou mais de cinco anos condenado por um crime que não cometeu.

O ministro Rogerio Schietti ressaltou a notoriedade da "falibilidade da memória humana", por vezes motivada inconscientemente por predisposições sociais e culturais. "Nós estamos aqui diante de uma oportunidade de extrair da ciência uma conclusão definitiva para a jurisprudência do tema", disse o ministro. "Quantas pessoas estão presas com base exclusivamente nessa prova? Talvez seja a prova mais vergonhosamente admitida na nossa Jurisprudência."

Peritos Criminais
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também saudou a decisão do colegiado por afastar interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valorizar o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.

"É válido sempre salientar que as provas circunstanciais, como reconhecimento visual e depoimentos de delatores e de testemunhas, são instrumentos válidos, mas que devem ser usados junto com outros elementos.  A prova material, por outro lado, produzida pela perícia oficial, com base na ciência, isenta e equidistante das partes, é objetiva e desprovida dos elementos de subjetividade das provas circunstanciais. E, por isso, é priorizada pelo Código de Processo Penal como elemento probatório cuja ausência pode, inclusive, implicar em nulidades", afirmou Marcos Camargo, presidente da APCF.

HC 598.886




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020, 20h23

Comentários de leitores

1 comentário

Innocence project brasil

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "organização Innocence Project Brasil como amicus curiae (amigo da corte), representada pela advogada Dora Cavalcanti.
A ONG defende judicialmente pessoas condenadas injustamente e estuda formas de melhorar o sistema de justiça criminal".

Tudo bem.
Os rebeldes primitivos possuem os seus assessores.
Por que não se cria o
Project of the families of the victims of the primitive rebels?
Simples.
No Capitalismo, após a morte, o cidadão vira indivíduo e fica sob "sete palmos de terra".
Vade retro Innocence Project Brasil!!!

Comentários encerrados em 04/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.