Tribunal de Justiça do RJ aprova criação de Vara de Penas e Medidas Alternativas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (26/10), a criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). O juizado ficará encarregado exclusivamente dos crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos, sendo a prisão ou detenção passível de ser substituída por medidas alternativas.

Reprodução

O objetivo é permitir um melhor acompanhamento das penas restritivas de direito e desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP), que passará a cuidar exclusivamente da execução de penas impostas por crimes de maior potencial ofensivo.

“Com a aprovação da Vepema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dá a merecida importância à Justiça Restaurativa”, disse o presidente da corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, que apresentou a proposta ao Órgão Especial.

O magistrado ressaltou que a Vepema não gerará aumento de custos, pois será criada a partir da transformação de uma vara já existente.

Em entrevista concedida à ConJur em 2019, Rafael Estrela, juiz titular da VEP, defendeu a criação da Vepema. “Essa vara vai já nascer com uma quantidade de processos bem considerável, mas com um juiz com uma visão gestora, um juiz com um olhar humano para ressocialização, ela vai render muitos frutos para a sociedade”.