Juiz determina que valor de prêmio científico seja depositado em conta judicial

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O juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, concedeu tutela cautelar requerida por autores de um estudo médico que foi inscrito por apenas um pesquisador e venceu um prêmio científico de R$ 3 milhões.

Conforme os autos, a pesquisa "Processo de beneficiamento da pele de tilápia e seu uso na cobertura de lesões cutâneas" foi idealizado originalmente pelo cirurgião plástico Marcelo Borges e contou com a participação de Edmar Maciel, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Companhia Energética do Ceará. Esse grupo de médicos e pesquisadores é detentor da patente do projeto.

A pesquisa, contudo, foi inscrita de modo pessoal por Edmar Macedo e sagrou-se vencedora Prêmio Euro Inovação na Saúde 2020, proporcionado pela indústria farmacêutica Eurofarma. O valor do prêmio é de R$ 3 milhões. 

A empresa tem como procedimento administrativo aceitar apenas um médico em cada trabalho inscrito. Diante disso, os outros autores acionaram a Justiça para ter direito a parte do prêmio.

Com a decisão da Justiça Federal do Ceará, a premiação será depositada em uma conta judicial vinculada ao processo até a resolução do caso.

 Os autores do estudo que não se inscreveram no prêmio foram representados pelos advogados João Loyo de Meira Lins e Pedro Theberge do escritório Serur Advogados.

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0811152-82.2020.4.05.8100