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Despolitização do Judiciário

Constitucionalistas apoiam mandato para Suprema Corte dos EUA

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Um grupo de 30 constitucionalistas divulgou na sexta-feira (23/10) uma carta de apoio ao projeto de lei que acaba com o mandato vitalício de ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos. O projeto de lei, introduzido recentemente na Câmara dos Deputados, estabelece um mandato de 18 anos para os ministros da Suprema Corte.

A Suprema Corte dos Estados Unidos

Embora possam se aposentar após 18 anos de serviço na mais alta corte do país, os ministros podem exercer a opção de continuar trabalhando nos tribunais inferiores. Assim, não são obrigados a renunciar à garantia constitucional ao cargo vitalício.

O apoio dos constitucionalistas pode dar tração à proposta de limitar o mandato dos ministros da corte, que concorre com outras propostas. Uma delas é a de aumentar o número de ministros de nove para 11, para restabelecer o equilíbrio entre as "bancadas" conservadoras e liberais da corte.

Com a próxima nomeação da juíza Amy Barrett para a Suprema Corte, os conservadores-republicanos passarão a ter uma maioria de 6 votos a 3, o que os liberais-democratas consideram inaceitável.

Outra proposta é a de aumentar o número de ministros de nove para 15. A corte teria cinco ministros conservadores, cinco ministros liberais e cinco ministros sem tendências ideológicas — ou seja, que não se incluem entre os conservadores, nem entre os liberais. Esses cinco ministros seriam escolhidos pelos dez ministros conservadores e liberais.

Em sua carta, os constitucionalistas declaram que, apesar de o PL não ser perfeito, acreditam que é "uma peça crítica na prescrição de como os líderes do país podem trabalhar para despolitizar a Suprema Corte e o processo de nomeação".

Os autores do PL, que o consideram parte de uma reforma do Judiciário, justificaram sua introdução no Congresso com o argumento de que essa proposta pode acabar com a crise que se instala no país todas as vezes que ocorre uma vaga na Suprema Corte.

Existe uma outra proposta que iria realmente despolitizar a Suprema Corte, mas que não ganha tração: a de que os ministros da corte sejam escolhidos por uma comissão de juristas, que ofereceriam, por exemplo, uma lista tríplice ao presidente do país para a escolha de um deles e subsequente nomeação.

Essa proposta retiraria toda a emoção política do processo de nomeação de ministros para a Suprema Corte. E os políticos, na verdade, não gostariam de abrir mão dessa "batalha".

A proposta de limitar o mandato dos ministros a 18 anos prevê que um ministro irá se aposentar a cada dois anos. Portanto, cada presidente poderá nomear dois novos ministros durante um mandato de quatro anos. A corte continuaria pendendo para a direita ou para a esquerda, mas haveria uma renovação em curtos períodos de tempo, em vez de em três ou quatro décadas, como é hoje.

O projeto de lei traz ainda um dispositivo que nunca esteve em discussão: se o Senado não exercer seu direito de sabatinar e votar a indicação do presidente para uma vaga na Suprema Corte dentro de 120 dias, a Casa terá renunciado a esse direito e o presidente poderá nomear o novo ministro.

Esse dispositivo visa anular um golpe partidário. Em 2016, a maioria republicana no Senado se recusou a conceder audiências, sabatinar e votar uma indicação do ex-presidente democrata Barack Obama, com o argumento de que isso não poderia ser feito em um ano eleitoral. Um novo ministro só deveria ser nomeado pelo novo presidente, após as eleições.

Isso aconteceu em fevereiro de 2016, após a morte súbita do ex-ministro Antonin Scalia, deixando a Suprema Corte com apenas oito ministros por cerca de um ano. Agora, com a morte recente da ex-ministra Ruth Bader Ginsburg, os senadores republicanos, ainda com maioria no Senado, estão a ponto de confirmar a indicação da juíza Amy Barrett a cerca de uma semana das eleições.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2020, 12h44

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