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OAB pede que Direito Financeiro vire matéria obrigatória em cursos jurídicos

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Ministério da Educação que Direito Financeiro se torne uma disciplina obrigatória dos cursos jurídicos.

Desembargador do TRF-2 e professor da Uerj, Marcus Abraham pede que Direito Financeiro vira matéria obrigatória
Reprodução 

Em ofício de 24 de setembro, a OAB pediu a inclusão de Direito Financeiro no rol das disciplinas jurídicas de conteúdo essencial, estabelecido no inciso II do artigo 5º da Resolução 5/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior. O documento é assinado por Luiz Claudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito Financeiro, e Marcus Abraham, presidente de honra do comitê.

"Entendemos que o conhecimento da temática, presente na Constituição Federal de 1988 em inúmeros dispositivos, é fundamental para o exercício da cidadania pelos brasileiros, sobretudo por aqueles oriundos da área jurídica", argumentam, citando que questões como responsabilidade fiscal, orçamento público, equilíbrio e sustentabilidade financeira frequentemente ocupam os noticiários e as pautas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O ministro da Justiça, André Mendonça, e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, apoiam a medida, assim como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

Clique aqui para ler o ofício da OAB




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2020, 19h22

Comentários de leitores

5 comentários

Notória especialização

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Como advogado atuante e com diversas especializações e pelas exigências do mercado cada vez mais exigente, por experiência própria durante muitos anos, o direito financeiro deve ser estudado a nível de pós-graduação, ou especialização, um MBA por exemplo, com duração de pelo menos dois anos pela sua complexidade, pois envolve economia e contabilidade, um assunto muito rico para ser tratado curticularmente em uma graduação. A matéria exige NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO e não ser tratada curricularmente em um semestre. O mercado não aceita um profissional pela metade, ou vc é muito bom ou está fora. Entendo também que é necessário reformular o curso de direito para 6 (seis) anos com prática jurídica efetiva nos dois últimos, casos concretos, processos para valer e não estágios em gabinetes refrigerados que não satisfazem o mercado muito exigente. O Notorio Saber é aqui fora na lide diária, nas Delegacias, nos Tribunais, nas Empresas, nos clientes, nas indústrias, nas fazendas, no comércio, nas importações e muito.
NOTÓRIO SABER E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO É O QUE SE EXIGE, NADA MAIS!!!

Vergonha OAB/FGV plagiando questões p/ferrar cativos da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Vergonha nacional OAB/FGV flagrada plagiando questões de outra Banca p/ ferrar seus cativos. Cadê o MPF? OAB Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, tx. do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níquei$ da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 27 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa quase R$ 2.0 BILHÔES DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo . Fim escravidão moderna,OAB

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