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Vocação Constitucional

Presidente do STF lança projetos durante seminário sobre cortes supremas

Ministro Luiz Fux, presidente do STF, durante seminário internacional,
nesta quinta-feira (22/10)
STF/Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, apresentou nesta quinta-feira (22/10), na abertura do webinário internacional "Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal", alguns projetos da sua gestão; entre eles, o Laboratório de Inovação, ações de alinhamento com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), uma compilação, em inglês, sobre a atuação do STF durante a epidemia da Covid-19, e o lançamento de uma revista acadêmica.

O Laboratório de Inovação do STF pretende acelerar a modernização do processo judicial, criando o conceito de processo digital. O objetivo é redefinir o processo judicial, com foco na experiência do usuário, fluxo contínuo de trabalho, utilização de estratégias digitais e automatização, incorporando novas soluções para otimizar o processo decisório. A proposta engloba uma nova estratégia para análise de precedentes. A expectativa é que, em setembro de 2022, no encerramento da gestão do ministro Fux, todos os principais usuários já possam usufruir dos benefícios do modelo proposto pela nova plataforma.

Um dos grandes problemas observados é a sobrecarga de recursos. Isso ocorre, em grande parte, pela identificação tardia dos precedentes aplicáveis a cada caso, geralmente quando o processo já está no Supremo. Como consequência, é necessário alocar muitos servidores para a análise de processos que, ao final, são devolvidos às instâncias de origem. Um dos objetivos da gestão do ministro Fux é evitar que essas ações cheguem à Corte, priorizando a análise dos processos originários e recursais de maior relevância, privilegiando a vocação constitucional do STF.

Agenda 2030
O presidente do STF também destacou o alinhamento do STF com a Agenda 2030, que consiste em inserir o Tribunal em ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, por meio do monitoramento de ações que tenham correlação com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU e suas 169 metas, bem como da promoção de eventos e estudos sobre o tema.

Entre os objetivos da agenda estão: erradicação da pobreza, redução da taxa de mortalidade materna, acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, saneamento para todos, energia limpa e acessível, trabalho decente, crescimento econômico, igualdade de gênero, consumo e produção responsáveis e redução das desigualdades.

Coletânea sobre a Covid-19
O ministro Luiz Fux lançou a obra Case Law Compilation - Covid-19, uma coletânea das ações julgadas pelo STF com relação à epidemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, "a obra representa um marco na institucionalização da Agenda 2030 na Corte, com adoção de medidas de monitoramento visando permitir aos gabinetes de ministros e à Presidência o julgamento prioritário de demandas que tenham aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030".

Os julgados apresentados na obra guardam relação com os ODS e foram identificados visualmente com as logomarcas dos objetivos, indicando que essas informações estão indexadas à base de dados dos sistemas de tramitação e julgamento processual. O material, elaborado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do STF, é destinado ao usuário internacional e está integralmente em inglês. O estudo está disponível no portal do STF.

Revista "Suprema"
Fux anunciou no evento, ainda, o lançamento de uma revista científica com o objetivo de difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia. A "Suprema" contará com um Conselho Editorial independente composto por notáveis juristas brasileiros e estrangeiros e em consonância com garantias constitucionais como a paridade de gênero e diversidade regional e étnica. O edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da obra será lançado em 3 de novembro de 2020. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2020, 21h01

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