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Opinião

Mais uma vez o estupro e a inversão de valores na sociedade brasileira

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"O problema é que hoje existem esses movimentos feministas". O que o jogador Robinho, condenado por estupro de vulnerável na Itália, quis dizer com essa infeliz colocação?

Com a contratação do jogador Robinho pelo Santos Futebol Clube — posteriormente suspensa —, parte da sociedade relembrou o crime de estupro ocorrido na Itália, estupro coletivo do qual o jogador havia sido partícipe, inclusive condenado em primeira instância a nove anos de prisão, cujo deslinde do processo aguarda julgamento de recurso.

Há dois meses, o caso que repercutiu sobre o tema estupro foi o da menina de dez anos que engravidou do tio que a estuprava desde os seis anos. Nesse, o debate fugiu do contexto do estupro para o direito ou não de uma criança de dez anos interromper uma gravidez indesejada fruto de uma violência brutal, iniciada quando a vítima tinha apenas, repita-se, seis anos.

Mais uma vez a sociedade se divide. Mas, agora, porque uma parte insiste em tratar um condenado por estupro como vítima da situação e busca encontrar mil e um motivos para justificar tamanha inversão de valores. 

Nesse atual caso, o estupro do qual se fala não é de uma criança, mas de uma mulher adulta, que estava numa boate, bebendo e se divertindo com as amigas. E o que muda? A resposta exata é nada! Ambos os casos tratam-se de estupro de vulnerável e ambos os casos devem ser tratados com as mesmas gravidade, atenção e atuação do Poder Judiciário.

Independentemente das diferenças existentes entre os casos, o que se leva em consideração para o julgamento no Brasil da existência ou não do crime de estupro de vulnerável é a incapacidade da vítima e, consequentemente, a inexistência de consentimento.

De acordo com o artigo 213 do Código Penal Brasileiro, estupro é crime e consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Já pelo artigo 217-A do Código Penal, quando o estupro é cometido contra pessoa menor de 14 anos, ou portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outro motivo, tenham sua capacidade de resistência diminuída, trata-se de estupro de vulnerável. 

Na Itália, país onde ocorreu o estupro que vincula o jogador Robinho à prática do crime, o sentido da norma penal que trata do estupro e do estupro de vulnerável não diverge do Brasil.

De acordo com o artigo 609 bis do Código Penal Italiano, qualquer um que, com violência ou ameaça, ou mediante abuso de autoridade, obriga outro a ter ou sofrer atos sexuais é punido com a reclusão de cinco a dez anos e, ainda, quem induz alguém a ter ou sofrer atos sexuais está sujeito à mesma pena quando aproveita das condições de inferioridade física ou psíquica da pessoa ofendida no momento do fato.

O "caso Robinho" foi julgado como estupro de vulnerável, ou seja, induzir alguém a ter ou sofrer atos sexuais aproveitando das condições de inferioridade física ou psíquica da vítima, nesse caso decorrente da situação que se encontrava de vulnerabilidade em razão do consumo excessivo de álcool.

O fato de o processo não ter transitado em julgado na Justiça italiana, ou seja, não ter se encerrado completamente por estar pendente julgamento de recurso, não pode ser justificativa para minimizar as consequências decorrentes dos atos que o jogador praticou.

Como se verifica no processo italiano, a condenação do jogador em primeira instância demonstra que até o momento ele não conseguiu provar sua inocência, ou seja, para todos os efeitos, até o presente momento ele é culpado pelo crime de estupro e dificilmente a decisão será modificada, afinal, as gravações apresentadas como prova demonstram que ele tinha ciência de que a vítima estava alcoolizada e ainda assim, sabendo da vulnerabilidade dela, induziu-a a sofrer atos sexuais.

De acordo com o "Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020", publicado recentemente, apenas no primeiro semestre deste ano foram registrados 8.182 casos de estupro e 17.287 casos de estupro de vulnerável, totalizando 25.469 casos no Brasil, e, embora esse número represente uma queda de aproximadamente 22% se comparado com o mesmo período do ano anterior, são dados alarmantes, que necessitam urgentemente de especial atenção dos três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário.

Nesse caso específico, envolvendo o jogador Robinho, o que causa espanto é o grau de desinformação da sociedade e, principalmente, daquele que cometeu o crime. As gravações que serviram de provas contra o jogador e os demais acusados no processo na Justiça italiana demonstram o total desconhecimento da lei e, ainda mais, do aspecto moral que permeia a legislação. Para ele, o jogador condenado por estupro de vulnerável, a felação, ou sexo oral, não é ato sexual e a embriaguez implica no descrédito da vítima.

Todas as atitudes do jogador, desde os primeiros atos cometidos em janeiro de 2013, quando ocorreu o estupro, até recentemente, quando disse que o problema são os movimentos feministas, só demonstram que ignorância e machismo sempre caminharam juntos.

Se não houvesse os movimentos feministas, muito mais mulheres estariam apanhando caladas, casos de feminicídio estariam sendo taxados como crime contra a honra, os estupros estariam ocorrendo como se fosse direito do homem ver a sociedade calada diante de tal atrocidade.

Talvez fosse esse o significado que Robinho, o jogador condenado por estupro de vulnerável na Itália, quis dar à frase citada lá no início do texto: "Se não houvesse movimento feminista todo homem poderia estuprar à vontade uma mulher bêbada e ninguém o condenaria por isso".

Infelizmente, há tanta gente na contramão dos valores, do certo, do coerente, tentando fazer a defesa do jogador. Quanta ignorância, quanta falta de informação, quanta falta de respeito, quanta pequenez do ser humano. Ao menos há também quem, do outro lado, pense: ainda bem que o feminismo existe!




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 é advogada, sócia do escritório Calazans e Vieira Dias, líder local do Projeto Justiceiras e idealizadora do Instagram @advogadacomproposito.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2020, 12h07

Comentários de leitores

1 comentário

Feministas e abolicionistas

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dra. Mayra, congratulações pelo excelente e necessário artigo. Na minha opinião pessoal, Robinho simplesmente não se enxerga, acredito que ele pense que os abolicionistas do século XIX erraram ao lutar pela libertação dos homens e mulheres negras, pois deveriam ter mantido as mulheres escravas, assim como escravizar as mulheres brancas. O propósito do meu comentário é salientar a questão dos crimes cometidos contra vulneráveis, dos quais o estupro e outros crimes sexuais são somente uma modalidade dentro de um contexto maior. É importante que existam profissionais especializados em cada modalidade, assim como também é importante não perder a visão de conjunto e as conexões entre as diversas modalidades. O que temos visto no Brasil nas últimas décadas é a consequência inevitável de uma Justiça ineficiente, o que compromete o próprio Estado Democrático de Direito. Lamentavelmente, vemos a prova empírica na nossa sociedade que muitas pessoas não cometem crimes por medo das punições, só por causa disso, portanto, se a impunidade prevalece, mais e mais pessoas se disporão a cometer crimes e a "absolver" os agressores, seja em júri popular, seja no "julgamento" social. Evidentemente, é uma questão sociopolítica - a lei do mais forte - aqui entendido como o mais violento, o mais cruel, o mais indiferente ao sofrimento alheio, o mais disposto a escravizar o semelhante. E essa escravização pode ocorrer de várias formas, seja no trabalho escravo, seja na escravidão sexual, seja na escravidão por dependência química e assim por diante. É muito importante enxergar a floresta e não apenas a árvore.

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